Minas Gerais quer aumentar a tributação sobre mineradoras
Atualizado em 19/09/2026
Projetos do governo preveem tributação de remessas de minério bruto e ampliação de materiais tributados
O Governo de Minas Gerais pretende aumentar a tributação incidente sobre atividades do setor mineral. Para isso, o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos de lei que alteram regras tributárias e ampliam o alcance da cobrança sobre operações envolvendo produtos minerais.
Entre as mudanças propostas está a tributação de remessas de minério em estado bruto e a ampliação do conjunto de materiais minerais alcançados pelas regras estaduais. A medida atinge um dos principais setores da economia mineira, responsável por parcela significativa das exportações e da atividade industrial do Estado.
A legislação tributária mineira já estabelece regras específicas para operações com minério de ferro e outras substâncias minerais. O regulamento estadual, por exemplo, prevê tratamento tributário diferenciado para determinadas operações com minerais extraídos em Minas Gerais, inclusive quando o material está em estado bruto ou passa por processos como concentração, fragmentação, filtragem e pelotização.
Os novos projetos apresentados pelo Executivo entram em discussão justamente em um momento de transformação do sistema tributário brasileiro. A partir de 2026, União, estados e municípios iniciam a transição para o novo modelo de tributação do consumo, com a implementação gradual do IBS e da CBS. O Governo de Minas afirma que o período inicial tem caráter de adaptação e testes dos novos sistemas fiscais.
Impacto sobre o setor
A mineração ocupa posição estratégica na economia de Minas Gerais, com forte presença na produção de minério de ferro e, cada vez mais, em minerais considerados críticos e estratégicos, como lítio e terras raras.
A discussão sobre o aumento da carga tributária ocorre, porém, em um ambiente no qual empresas e entidades do setor defendem previsibilidade regulatória e segurança jurídica para a realização de investimentos de longo prazo. A Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), por exemplo, vem destacando a expansão dos investimentos e a necessidade de fortalecimento do ambiente institucional para a mineração.
Do outro lado, a ampliação da tributação é apresentada pelo governo como uma forma de rever o tratamento dado às atividades minerais e aumentar a participação do Estado na arrecadação gerada pelo setor.
Próximos passos
Os projetos ainda precisam passar pela análise e votação dos deputados estaduais. Durante a tramitação na ALMG, o conteúdo das propostas poderá ser discutido e eventualmente alterado por meio de emendas.
A expectativa é de que o debate envolva representantes do governo, parlamentares, empresas de mineração, entidades empresariais e municípios que dependem economicamente da atividade mineral.
A discussão deverá colocar em lados distintos questões como arrecadação estadual, competitividade, segurança jurídica, investimentos e agregação de valor aos minerais produzidos em Minas Gerais.
Até a aprovação definitiva dos projetos, as regras atualmente vigentes continuam valendo para as operações do setor.
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