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Corregedoria arquiva denúncia de quebra de decoro contra vereador Diney Lenon em Poços de Caldas

Atualizado em 07/07/2025

Representação havia sido movida pelo vereador Kleber Gonçalves após Diney denunciar suposto favorecimento para exames no SUS

A Corregedoria da Câmara Municipal de Poços de Caldas decidiu arquivar a Representação nº 02/2025, apresentada pelo vereador Kleber Gonçalves da Silva contra o vereador Diney Lenon de Paulo. A decisão, assinada pelo corregedor Aliff Jimenes Cicon, foi publicada na última sexta-feira (4).

A representação acusava Diney de possível infração ético-administrativa por ter denunciado, em abril, por meio de vídeo em suas redes sociais, um suposto favorecimento na marcação de exames na rede pública de saúde, envolvendo o nome do vereador Kleber. O autor da denúncia alegava que Diney teria utilizado a exposição do caso para autopromoção política, infringindo o artigo 1º, inciso II, alínea “c” do Código de Ética Parlamentar.

Defesa reforçou caráter fiscalizatório da denúncia

Na defesa apresentada em 14 de maio, Diney Lenon argumentou que sua atuação se deu no exercício regular do mandato, com o dever de fiscalizar e informar a população sobre possíveis irregularidades na administração pública. Ele destacou que a divulgação da denúncia teve caráter público e de interesse coletivo, sem qualquer intenção de autopromoção.

O parlamentar também ressaltou que a publicação ocorreu fora do período eleitoral e abordava um assunto de amplo conhecimento popular, já noticiado pela imprensa local.

Pedido de exame do vereador Kleber Gonçalves da Silva.

Ainda segundo a defesa, ao afirmar que o vereador estaria se valendo de falhas de colegas, a própria acusação sugeriria a existência das falhas, o que reforçaria a necessidade de apuração objetiva do fato denunciado, e não de punição contra quem fez a denúncia.

Parecer concluiu que não houve violação ética

No parecer emitido nesta sexta-feira (4), a Corregedoria da Câmara avaliou que não ficou demonstrada a finalidade eleitoral na conduta de Diney, requisito essencial para a configuração da infração ética apontada.

O corregedor Aliff Jimenes Cicon afirmou que as declarações feitas por Diney não caracterizaram a violação prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, e determinou o arquivamento da Representação nº 02/2025.

Prefeitura apura denúncia feita contra Kleber Gonçalves da Silva

Paralelamente, a Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio de nota oficial divulgada em 12 de maio, que instaurou uma auditoria interna para apurar os fatos denunciados por Diney, relacionados a suposto favorecimento para a realização de exames na rede pública, envolvendo o nome do vereador Kleber.

Segundo a Prefeitura, a apuração segue os critérios do Decreto Municipal nº 12.021, e, até a conclusão da auditoria, não será emitido qualquer juízo de valor.

Procurada pela reportagem da Sulminas TV, a administração municipal não informou se há resultados parciais ou previsão de conclusão do procedimento até o fechamento desta matéria.

 

 

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