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Comitê rejeita indicação de Sérgio Azevedo para a Presidência da DME

Atualizado em 29/01/2025

O Comitê de Avaliação Estatutário da DME se reuniu recentemente e decidiu, por unanimidade, rejeitar a indicação de Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo para o cargo de presidente da empresa. A deliberação ocorreu na sede da Companhia, em Poços de Caldas, e contou com a presença de todos os membros do Comitê.

A análise foi feita com base nos critérios estabelecidos pelo Estatuto Social da DME e por legislações federais e municipais, incluindo as Leis Federais 6.404/1976 e 13.303/2016, a Lei Complementar Federal n° 64/1980 e a Lei Complementar Municipal n° 111/2010. Após exame detalhado da documentação do indicado, o Comitê concluiu que Sérgio Azevedo não atende aos requisitos exigidos para assumir a presidência da empresa.

Os requisitos para ser Diretor-Presidente da DME

A Lei Complementar Municipal 111/2010, no seu artigo 17, estabelece os critérios mínimos que devem ser atendidos para ocupar a Presidência da DME. Entre eles estão:

  • Reputação ilibada e notório conhecimento na área de atuação da empresa;
  • Experiência profissional mínima de 10 anos em funções que exijam formação superior no setor público ou privado em empresas do setor elétrico, ou 4 anos ocupando cargo de chefia superior em empresa com capital social igual ou superior ao da DME;
  • Diploma de bacharel em ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, em área compatível com o cargo;
  • Não estar enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar Federal n° 64/1990.

O Comitê de Avaliação verificou que Sérgio Azevedo não preenche todos os requisitos exigidos pela legislação vigente, o que levou à rejeição de sua indicação.

O que é o Comitê de Avaliação Estatutário?

O Comitê de Avaliação Estatutário é um órgão independente, criado para assessorar o Chefe do Executivo de Poços de Caldas na indicação e avaliação dos membros dos órgãos estatutários das empresas DME, como o Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria e Comitê de Auditoria Estatutário.

Sua função principal é garantir que os indicados cumpram todos os preceitos legais, estatutários e normativos exigidos pela Companhia. Ele foi formalmente instalado em 19 de março de 2019 na holding DME Poços de Caldas Participações S.A., e posteriormente nas subsidiárias DME Distribuição S.A. (DMED) e DME Energética S.A. (DMEE), em 23 de abril de 2019.

Atualmente, o Comitê é composto por três membros, todos empregados das empresas do grupo DME:

  • Luis Carlos dos Santos – DMED
  • Fabiana Dias Generoso de Oliveira – DMEE
  • Roslândia Andrade Gouvêa Milani – DME

Os membros do Comitê são eleitos pela Assembleia Geral e não recebem remuneração pelo trabalho exercido no órgão.

 

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