Comissão da Câmara aprova projeto que retoma identificação de estado e município nas placas de veículos
Atualizado em 17/04/2026
Proposta ainda será analisada pela CCJ antes de seguir para o Senado
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a retomada da identificação do estado e do município nas placas de veículos em todo o país. A proposta também prevê a inclusão da bandeira da unidade da federação.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin. Segundo o parlamentar, a medida pode auxiliar autoridades de trânsito e forças de segurança na identificação mais rápida da origem de veículos envolvidos em infrações, furtos, roubos e outros crimes.
Argumentos favoráveis
A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado Hugo Leal. Para ele, além de contribuir com a segurança pública, a mudança resgata aspectos culturais associados às placas veiculares.
“A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local, além de facilitar a percepção quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou o relator.
Tramitação
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionada pela Presidência da República.
Contexto: placas Mercosul
Atualmente, o Brasil adota o padrão de placas do Mercosul, obrigatório desde 2020. O modelo substituiu o antigo sistema que exibia o nome da cidade e do estado do veículo.
Entre as principais mudanças, está a combinação de sete caracteres alfanuméricos. No formato anterior, eram três letras seguidas de quatro números. Já o novo padrão introduziu uma letra na posição do segundo número, ampliando significativamente as possibilidades de combinações.
À época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a alteração com o argumento de que o sistema antigo estava próximo do limite de combinações possíveis. Com o novo modelo, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de combinações.
Outra inovação foi a substituição do lacre físico por um QR Code, que permite o acesso a informações do veículo em tempo real, fortalecendo os mecanismos de segurança e rastreabilidade.
Fontes: Com informações de Detran e G1.
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