Campanha Laço Branco passa a integrar calendário de ações de combate à violência contra a mulher em Poços de Caldas
Atualizado em 16/07/2026
Lei sancionada pelo prefeito teve origem em projeto apresentado pela vereadora Pastora Mel e prevê ações de conscientização voltadas a homens e meninos
A Campanha Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres passa a fazer parte das ações oficiais do município de Poços de Caldas. A medida foi instituída por meio da Lei nº 10.141, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Município e sancionada pelo prefeito Paulo Ney de Castro Júnior.
A legislação estabelece que a campanha tem como finalidade sensibilizar, envolver e engajar homens e meninos no combate e na prevenção da violência de gênero, promovendo a desconstrução de padrões culturais misóginos, incentivando atitudes responsáveis e estimulando relações baseadas no respeito, na equidade e na igualdade entre homens e mulheres.
Entre os objetivos definidos pela lei estão a promoção de ações educativas e preventivas para conscientizar a população sobre a violência contra a mulher, estimular reflexões sobre masculinidades e padrões culturais que perpetuam a desigualdade de gênero, incentivar a participação ativa dos homens no enfrentamento à violência, divulgar os serviços públicos municipais de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência e promover o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.
A norma também prevê que o Poder Executivo poderá realizar palestras, seminários, rodas de conversa e campanhas educativas, além de desenvolver ações em escolas, universidades e órgãos públicos. A legislação autoriza ainda a celebração de parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, organizações religiosas e empresas, bem como a divulgação de materiais informativos em meios físicos e digitais.
Projeto foi apresentado pela vereadora Pastora Mel
A lei teve origem no Projeto de Lei nº 24/2026, apresentado em março deste ano pela vereadora Pastora Mel (União Brasil).
Na época da apresentação da proposta, a parlamentar destacou que a iniciativa foi inspirada na Lei Federal nº 11.489/2007, que instituiu o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, buscando ampliar, no âmbito municipal, as ações de conscientização e prevenção.
“A violência contra a mulher é uma realidade que precisa ser combatida com responsabilidade e união. É fundamental que toda a sociedade esteja envolvida, especialmente os homens, para que possamos construir uma cultura de respeito, proteção e valorização da vida. Conscientizar é prevenir, por isso precisamos pensar em políticas públicas locais”, afirmou a vereadora.
Pastora Mel também ressaltou que a campanha possui caráter simbólico e educativo ao incentivar homens e meninos a assumirem uma postura ativa no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Segundo a parlamentar, a violência de gênero representa uma grave violação dos direitos humanos e exige atuação conjunta do poder público e da sociedade civil, destacando que, além do acolhimento às vítimas, é necessário investir em políticas de prevenção e transformação cultural para combater práticas discriminatórias e violentas.
Com a sanção da Lei nº 10.141, a Campanha Laço Branco passa a integrar oficialmente as políticas públicas do município voltadas à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
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