(Atualizado em: 22/02/2024)

As recentes alterações nas normas de distribuição dos recursos do ICMS da Educação em Minas Gerais resultaram em um prejuízo significativo de R$ 56,8 milhões para as 100 cidades mais impactadas do estado, apenas no primeiro mês de implementação das novas regras.

Segundo levantamento realizado pelo secretário municipal de Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas, os dados revelam os efeitos negativos registrados em janeiro, desde que as novas diretrizes foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Romeu Zema (Novo).

Entre as cidades mais prejudicadas, Poços de Caldas destaca-se ocupando a 12ª posição, tendo perdido R$ 1.255.892 somente no mês de janeiro devido às mudanças no ICMS da Educação.

O montante perdido por essas prefeituras aproxima-se do valor despendido pelo governo de Minas para custear a merenda escolar nas escolas estaduais durante um mês, totalizando R$ 33 milhões.

A distribuição desigual do ICMS da Educação tem sido alvo de críticas por parte de prefeitos, que reivindicam a inclusão do número de alunos matriculados como um dos critérios para a divisão dos recursos.

A legislação em questão, de autoria do deputado estadual Zé Guilherme (PP), aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) no ano anterior, considera apenas o desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar como parâmetros para a distribuição dos recursos, o que tem gerado insatisfação entre os gestores municipais.

Governo de Minas Gerais se Reúne com Prefeitos para Discutir Revisão do ICMS da Educação

Após intensa pressão por parte das prefeituras, o governo do Estado aceitou se reunir nesta sexta-feira (23) com os prefeitos das cidades impactadas pelas mudanças no ICMS da Educação em Minas Gerais. O convite para o encontro foi aceito pela secretária adjunta de Estado de Governo, Mila Corrêa da Costa, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa na última terça-feira.

A expectativa é que o governo estadual reavalie os critérios de distribuição do imposto para os municípios. O encontro deverá contar com a participação de representantes das prefeituras de Belo Horizonte, Contagem e Betim, na região metropolitana, além de membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, responsáveis por identificar os pontos a serem alterados na norma. O Tribunal de Contas (TCE-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também devem ser convidados para a reunião.

Paralelamente a essa iniciativa, as prefeituras de Contagem, Belo Horizonte e Betim anunciaram que irão ingressar no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os novos critérios de distribuição do imposto.

Em nota, o Governo de Minas afirmou que “se mantém atento a contribuições que possam aprimorar a gestão pública”, mas ressaltou que é “pautado pelos limites da lei”. O Executivo estadual confirmou sua presença na reunião agendada para sexta-feira na Assembleia Legislativa.

Segue abaixo a lista das cidades mais impactadas e os valores de recursos perdidos com o novo ICMS da Educação em Minas Gerais:

1. Belo Horizonte – R$ 11.322.175

2. Contagem – R$ 5.633.267

3. Betim – R$ 4.936.109

4. Uberlândia – R$ 3.876.732

5. Uberaba – R$ 2.595.577

6. Montes Claros – R$ 2.288.614

7. Juiz de Fora – R$ 2.109.644

8. Santa Luzia – R$ 1.744.583

9. Ipatinga – R$ 1.700.794

10. Ribeirão das Neves – R$ 1.609.095

11. Ibirité – R$ 1.427.480

12. Poços de Caldas – R$ 1.255.892

13. Vespasiano – R$ 1.171.830

14. Governador Valadares – R$ 1.007.571

15. Sabará – R$ 1.000.664

16. Nova Serrana – R$ 996.301

17. Pouso Alegre – R$ 935.116

18. Sete Lagoas – R$ 825.162

19. Conselheiro Lafaiete – R$ 781.012

20. Divinópolis – R$ 736.931

E assim por diante, até a 100ª cidade, Itamarandiba, com R$ 52.928 em recursos perdidos.

Fonte: Com informações de O Tempo

 

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