Caso das Pombas: CEI Municipal Padre Daniel Receberá R$ 50 Mil Após Acordo Judicial Movido pelo Sindserv
Atualizado em 02/07/2025
O Centro de Educação Infantil Municipal (CEI) Padre Daniel Patrick Meeham, em Poços de Caldas, será contemplado com R$ 50 mil para melhorias imediatas, após audiência realizada na Justiça do Trabalho nesta terça-feira (1º). A decisão é resultado de uma ação conduzida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv), que desde o fim de 2023 cobra providências diante de um grave incidente sanitário registrado na unidade.
Incidente sanitário mobilizou comunidade escolar
Em novembro de 2023, funcionárias do CEI Padre Daniel detectaram um odor estranho na água utilizada na unidade. No dia 20 daquele mês, ao verificarem a caixa d’água — que estava destampada — encontraram pombos mortos no reservatório. A situação provocou a dispensa imediata das crianças e a notificação dos responsáveis. Posteriormente, servidores e alunos apresentaram problemas de saúde, precisando de cuidados médicos e uso de medicamentos.
O episódio expôs deficiências estruturais e sanitárias, além de riscos à saúde pública, o que levou o Sindserv a acionar o setor jurídico e a cobrar providências junto ao poder público.
Acordo destina recursos e garante prioridade na reforma
Durante a audiência, foi firmado um acordo com a Prefeitura que garante prioridade na reestruturação do Centro de Educação Infantil Municipal Padre Daniel Patrick Meeham, dentro de um prazo de até seis meses. Embora outras CEIs também estejam previstas para reforma, essa unidade será atendida primeiro, em razão da gravidade dos problemas enfrentados.
Outro ponto importante é a destinação de R$ 50 mil ao caixa escolar do CEI. O valor será administrado pelo Conselho Escolar, com participação do Sindserv nas reuniões, garantindo transparência e acompanhamento sobre como os recursos serão utilizados em benefício da escola.
Sindicato orienta servidoras a buscar indenizações
O Sindserv também orientou as servidoras que atuavam na unidade à época a procurarem o setor jurídico do Sindicato para o ingresso de ações individuais na Justiça, com pedido de indenização por danos morais, devido à exposição a riscos sanitários e aos impactos físicos causados pelo episódio.
Sindserv comemora resultado e reforça compromisso
Para a presidente do Sindserv, a audiência e os resultados obtidos são fruto de uma atuação firme e contínua em defesa dos servidores e da comunidade escolar:
“Essa audiência representa uma vitória importante para todos nós, servidores, crianças e famílias que passaram por uma situação tão grave e inaceitável. O Sindserv lutou desde o início por respostas e ações concretas, e hoje conseguimos. O que aconteceu naquela unidade foi um reflexo claro da falta de estrutura e cuidado com os espaços públicos e isso não pode se repetir. Seguiremos firmes na defesa da saúde, da dignidade e das condições de trabalho dos servidores públicos”, destacou.
O Sindicato informou que continuará acompanhando de perto a execução do acordo e reforçou o compromisso de atuar pela segurança, saúde e boas condições de trabalho para os servidores municipais, além de garantir um ambiente escolar adequado e seguro para as crianças atendidas nas CEIs de Poços de Caldas.
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