Câmara propõe antecipar recursos para garantir vale-alimentação de 7 mil servidores de Poços
Atualizado em 17/09/2026
Proposta assinada pelos 15 vereadores de Poços de Caldas foi encaminhada ao prefeito Paulo Ney e prevê antecipação de parte dos duodécimos para pagamento do benefício
A Câmara Municipal de Poços de Caldas apresentou ao Poder Executivo uma proposta de cooperação financeira para ajudar a solucionar o impasse envolvendo o vale-alimentação dos servidores municipais. A sugestão é antecipar parte dos recursos dos duodécimos que, ao final do exercício financeiro, seriam devolvidos ao Município e direcionar o dinheiro exclusivamente para o pagamento do benefício.
A proposta foi formalizada por meio de ofício encaminhado ao prefeito Paulo Ney de Castro Junior na quarta-feira (16). O documento foi assinado por todos os 15 vereadores que integram a Câmara Municipal de Poços de Caldas, que colocaram o Legislativo à disposição para contribuir, dentro das competências legais, orçamentárias e financeiras, com uma alternativa para o pagamento do vale-alimentação.
Segundo o ofício, a interrupção da aceitação do cartão em diversos estabelecimentos comerciais atingiu diretamente mais de 7 mil servidores municipais e, consequentemente, milhares de famílias que dependem do benefício para a compra de alimentos e outras necessidades básicas.
A Câmara também menciona no documento as informações apresentadas pelo Município de que os pagamentos de responsabilidade da Administração Municipal à empresa contratada foram realizados regularmente, além das providências adotadas pelo Executivo diante dos problemas envolvendo a operadora e da necessidade de substituição da empresa responsável pelo benefício.
Liminar determina pagamento de R$ 850
O ofício também cita a decisão liminar da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, proferida no processo nº 0011171-75.2026.5.03.0149, movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv).
A decisão determina que o Município realize o pagamento mensal de R$ 850,00 diretamente aos servidores enquanto persistir a impossibilidade de utilização regular do benefício junto à rede credenciada.
Diante desse cenário, a Câmara reconhece as dificuldades orçamentárias e financeiras enfrentadas pelo Município e afirma que a situação excepcional exige a busca de alternativas institucionais para auxiliar no cumprimento da determinação judicial.
Câmara propõe antecipação dos duodécimos
A proposta considera a proximidade do encerramento do exercício financeiro. Conforme o documento, a Câmara realiza, ao final de cada ano, a devolução ao Poder Executivo dos recursos dos duodécimos que não foram utilizados.
A sugestão apresentada pelos vereadores é que uma parcela desses valores seja antecipada ao Município, com a finalidade específica de contribuir para o pagamento do vale-alimentação. O ofício ressalta que os recursos eventualmente antecipados deverão ser destinados exclusivamente a essa finalidade.
O vereador Tiago Mafra definiu a proposta como uma forma de cooperação entre os Poderes diante da situação enfrentada pelos servidores.
“É uma resposta política, temporária e republicana: o Legislativo coopera com o Executivo, dentro da lei, para cumprir a liminar e socorrer quem está na ponta. O dinheiro é público; a urgência é real; e quem não pode esperar é o servidor e sua família.”
A iniciativa é apresentada pela Câmara como uma alternativa para contribuir com a solução do problema e reduzir os impactos da situação sobre os servidores municipais e suas famílias.
O documento afirma que a Casa Legislativa está à disposição do Executivo para as providências e tratativas necessárias à eventual viabilização da medida, reiterando o compromisso com o interesse público e com os servidores municipais.
A proposta, portanto, ainda depende de avaliação e tratativas com o Poder Executivo. Até o momento, trata-se de uma iniciativa apresentada pela Câmara para tentar viabilizar recursos destinados ao pagamento do vale-alimentação.
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