Atualizado em 11/04/2024

O cenário da reinserção social após o período de encarceramento ganha destaque em Poços de Caldas com o Projeto de Lei n.3/2024, de autoria do vereador Silvio de Assis.

A proposta, que será discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 11, busca ampliar as oportunidades de emprego para pessoas que deixaram o sistema prisional.

O projeto visa modificar o artigo 11 da Lei n. 8.602/2009, que estabelece o Programa Avança Poços, inicialmente criado para fomentar o desenvolvimento de emprego e renda na região. Com a emenda proposta, além das empresas já beneficiadas com incentivos fiscais, aquelas que incluírem grupos sociais em situação de vulnerabilidade terão vantagens adicionais.

Entre os grupos beneficiados estão pessoas com mais de 40 anos, candidatos sem experiência prévia, indivíduos com deficiência, mulheres, pessoas em situação de rua e ex-detentos. A inclusão desses grupos visa promover uma abordagem mais eficaz na reintegração ao mercado de trabalho, reduzindo a possibilidade de reincidência criminal.

O vereador Silvio de Assis destaca a necessidade de repensar o sistema carcerário, enfatizando que a prisão deveria cumprir o papel de reabilitação e reintegração social dos indivíduos. Ele também expressa preocupação com a superlotação, especialmente no presídio local, que muitas vezes recebe detentos de outras localidades devido à falta de transferências para regimes semiabertos.

O projeto, que já obteve aprovação da procuradoria e dos relatores, agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. O relatório destaca que o Programa de Reintegração Social representa uma parceria entre o município e as empresas privadas, destacando o compromisso social das empresas em contrapartida aos benefícios econômicos recebidos.

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