Câmara de Poços de Caldas inaugura Centro de Atendimento ao Cidadão na próxima segunda-feira (10)
Atualizado em 04/08/2026
Novo espaço vai oferecer atendimento presencial para acesso a serviços públicos, informações institucionais e apoio na utilização de plataformas digitais
A Câmara Municipal de Poços de Caldas inaugura na próxima segunda-feira, 10 de agosto, às 17h, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). O novo espaço foi criado para facilitar o acesso da população a serviços públicos, informações institucionais e canais de participação cidadã. O atendimento será realizado na sede do Legislativo, localizada na Rua Junqueiras, 454, no Centro.
O CAC é resultado de uma parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo e tem como objetivo aproximar a Câmara da população, ampliando o acesso aos serviços públicos, fortalecendo os canais de comunicação com os cidadãos e oferecendo atendimento humanizado às demandas da comunidade.
Instituído pela Resolução nº 906/2023, o Centro de Atendimento ao Cidadão integra a estrutura dos órgãos técnicos da Câmara Municipal e será coordenado pelo Ouvidor Legislativo, conforme estabelece a Lei Complementar nº 251/2023. A Ouvidoria Legislativa, órgão de assessoramento da Presidência da Câmara, será responsável por conduzir as demandas recebidas por meio do novo serviço.
Atendimento e inclusão digital
O Centro de Atendimento ao Cidadão foi criado para oferecer atendimento presencial, orientação e apoio, principalmente às pessoas que possuem pouca familiaridade com ferramentas digitais ou necessitam de auxílio para acessar serviços públicos disponíveis pela internet.
A iniciativa também busca promover inclusão digital, agilizar atendimentos e facilitar o acesso a informações de interesse público.
Serviços disponíveis
Entre as principais atribuições do CAC está o recebimento de manifestações destinadas à Ouvidoria Legislativa, como solicitações, sugestões, elogios, reclamações e denúncias.
O cidadão também poderá protocolar pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI), requerimentos referentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais manifestações de Ouvidoria, que serão encaminhadas ao Ouvidor Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis.
Além disso, o centro prestará informações sobre os serviços da Câmara Municipal, realizará atendimento para solicitação de documentos, requerimentos e consultas sobre respostas a requerimentos, além de permitir o acompanhamento de processos internos do Legislativo.
O espaço também oferecerá apoio para utilização de diversos serviços públicos digitais gratuitos e de baixa complexidade, entre eles:
- acesso ao Descomplica Poços, com informações gerais, consultas de IPTU, Ouvidoria e outros serviços da Prefeitura;
- emissão de comprovante de inscrição e consulta da situação cadastral de CPF e CNPJ junto à Receita Federal;
- consultas e emissão de certidões por meio do Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral;
- consulta de débitos de veículos no DETRAN-MG;
- emissão de certidões da Justiça Estadual, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho;
- emissão de certidões de antecedentes criminais das Polícias Civil de Minas Gerais e Federal;
- registro de boletim de ocorrência para perda de documentos e objetos por meio da Delegacia Virtual de Minas Gerais.
Horário de funcionamento
O atendimento ao público será realizado de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h e das 12h30 às 17h30, na Câmara Municipal de Poços de Caldas, na Rua Junqueiras, 454, Centro.
Serviço
Inauguração do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
Data: 10 de agosto (segunda-feira)
Horário: 17h
Local: Câmara Municipal de Poços de Caldas – Rua Junqueiras, 454, Centro.
Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h e das 12h30 às 17h30.
Nossos canais de comunicação:
Deixe um comentário