Câmara de Poços aprova audiência pública para discutir regulamentação do transporte por aplicativos
Atualizado em 16/04/2026
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, na última terça-feira (14), o Requerimento nº 1.336, que solicita a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2026, que trata da regulamentação do transporte por aplicativos no município. A proposta é de autoria do vereador Tiago Braz (Rede) e conta com a assinatura de outros parlamentares. A data do encontro ainda será definida pelo Legislativo.
Participação popular no centro do debate
De acordo com o texto aprovado, o principal objetivo da audiência é garantir a participação dos motoristas de aplicativos e da população na discussão da proposta. A intenção é ampliar o diálogo antes do avanço da tramitação do projeto.
“A Câmara Municipal, ao receber a referida matéria, entende que não é adequado dar seguimento à sua tramitação sem antes ouvir aqueles que serão diretamente impactados por suas disposições”, destaca trecho do requerimento.
O documento ainda ressalta que o tema é sensível, com impactos diretos na vida dos trabalhadores, dos usuários e na mobilidade urbana da cidade, exigindo um debate amplo e responsável.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei nº 15/2026 estabelece regras para o uso do sistema viário urbano de Poços de Caldas na prestação de serviços de transporte individual privado remunerado por meio de plataformas digitais. A proposta tem como base a Lei Federal nº 13.640/2018 e outras normas aplicáveis.
Entre os pontos abordados estão critérios de autorização e cadastro dos motoristas, direitos e deveres, além de regras de fiscalização e possíveis sanções.
Voz dos motoristas
Autor do requerimento, Tiago Braz defende que os motoristas de aplicativos devem ser protagonistas no debate, por vivenciarem diariamente os desafios da atividade.
“Não podemos discutir uma regulamentação tão importante sem ouvir justamente aqueles que serão diretamente afetados por ela. Os motoristas exercem uma atividade essencial, enfrentando longas jornadas e desafios constantes”, afirmou o vereador.
Construção coletiva
Tiago Braz também destacou a importância do diálogo na formulação de políticas públicas. Segundo ele, a audiência pública será um espaço democrático para que trabalhadores apresentem experiências, preocupações e sugestões.
“Nosso papel no Legislativo é garantir que decisões importantes sejam tomadas com responsabilidade, transparência e participação popular”, completou.
A data da audiência pública será divulgada nos próximos dias pela Câmara. O Requerimento e o Projeto de Lei estão disponíveis para consulta no site oficial do Legislativo municipal.
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