ANM alerta que corte de recursos compromete fiscalização de 43 barragens e atividades da mineração
Atualizado em 05/06/2026
Contingenciamento orçamentário afeta segurança de estruturas minerárias, combate à mineração ilegal, arrecadação de royalties e análise de novos empreendimentos
A Agência Nacional de Mineração (ANM) alertou que o contingenciamento de recursos promovido pelo Governo Federal está comprometendo atividades consideradas essenciais para o setor da mineração no Brasil. Entre os principais impactos apontados pela autarquia está a suspensão de fiscalizações presenciais em 43 barragens e 18 pilhas de mineração que estavam previstas para receber vistorias técnicas até o final de 2026.
O cenário é consequência do bloqueio de R$ 22 bilhões no orçamento federal, anunciado pela equipe econômica no fim de maio. Segundo a agência, a necessidade de adequação financeira vem agravando um processo de restrição de recursos que já se arrasta há anos e que tem reduzido progressivamente a capacidade operacional do órgão responsável pela regulação e fiscalização da atividade de mineração no país.
Com atuação em todo o território nacional, a ANM é responsável pela gestão de mais de 255 mil processos minerários ativos, além da fiscalização de barragens e outras estruturas de mineração, arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e análise de projetos que viabilizam novos empreendimentos do setor.
Fiscalização de barragens sofre impacto direto
De acordo com a agência, as restrições orçamentárias limitaram deslocamentos de equipes técnicas e obrigaram a revisão de diversos planejamentos operacionais. Como consequência, dezenas de barragens e pilhas de rejeitos poderão deixar de receber inspeções presenciais dentro do cronograma originalmente estabelecido.
As vistorias são consideradas fundamentais para subsidiar avaliações técnicas e ações de fiscalização relacionadas à segurança das operações. Algumas das estruturas afetadas, segundo a ANM, exigem acompanhamento contínuo devido ao potencial impacto social, ambiental e econômico, incluindo instalações localizadas próximas a comunidades e áreas ambientalmente sensíveis.
A agência destaca que a manutenção do atual cenário poderá ampliar riscos relacionados ao monitoramento dessas estruturas e reduzir a capacidade preventiva do Estado diante de possíveis problemas operacionais.
Novos investimentos podem ser retardados
Os efeitos do contingenciamento também atingem a análise de Relatórios Finais de Pesquisa e dos Planos de Aproveitamento Econômico (PAEs), documentos necessários para transformar descobertas minerais em empreendimentos produtivos.
Em muitos casos, a tramitação desses processos depende da realização de vistorias técnicas. Sem essas etapas, análises ficam paralisadas, retardando investimentos, geração de empregos e a implantação de novas operações de mineração.
A preocupação é ainda maior em relação aos chamados minerais críticos e estratégicos, cada vez mais demandados por setores ligados à transição energética, mobilidade elétrica, indústria de alta tecnologia e produção de equipamentos para geração de energia limpa.
Segundo a ANM, a redução da capacidade operacional ocorre justamente em um momento em que o Brasil busca ampliar sua participação nas cadeias globais de fornecimento desses insumos e atrair investimentos internacionais para o setor.
Leilões e oferta de áreas também são afetados
Outro impacto apontado pela agência está na gestão dos direitos minerários. Atualmente, cerca de 88 mil áreas encontram-se em situação de disponibilidade no país, sendo que aproximadamente 17 mil já poderiam ser ofertadas ao mercado por meio de processos de oferta pública e leilões.
A postergação dessas iniciativas reduz a entrada de novas áreas no ciclo de investimentos da mineração brasileira e dificulta o aproveitamento econômico de regiões aptas para exploração.
Fiscalização dos royalties perde força
A ANM também alerta para reflexos na fiscalização da CFEM, conhecida como royalty da mineração. Auditorias e inspeções são utilizadas para verificar informações prestadas pelas empresas e garantir o correto recolhimento da compensação financeira distribuída entre União, estados e municípios.
Com a redução dessas atividades, a agência avalia que diminui a capacidade de identificar irregularidades e combater eventuais casos de sonegação, o que pode impactar diretamente a arrecadação pública.
Combate à mineração ilegal e modernização tecnológica ficam comprometidos
Projetos de transformação digital e modernização tecnológica também foram atingidos pelos cortes orçamentários. Entre as iniciativas afetadas estão o aprimoramento dos sistemas da agência, o monitoramento remoto de atividades minerárias e o desenvolvimento de mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro.
Essas ferramentas são consideradas estratégicas para o combate à mineração ilegal, à evasão de divisas e à comercialização irregular de minério.
Além disso, a restrição de recursos pode afetar atividades relacionadas ao comércio exterior, como a emissão dos Certificados do Processo de Kimberley, documento obrigatório para a exportação de diamantes brutos.
Agência vê aumento dos riscos para o setor
Em nota, a ANM afirmou que o contingenciamento força a paralisação de atividades operacionais e compromete sua capacidade de atuação em áreas estratégicas para a mineração brasileira.
A autarquia ressalta que, nos últimos anos, assumiu novas responsabilidades relacionadas à segurança de estruturas minerárias, fiscalização remota, rastreabilidade da produção, agenda dos minerais estratégicos e modernização regulatória. Entretanto, o aumento das atribuições não foi acompanhado pelo crescimento proporcional dos recursos financeiros e operacionais necessários para executá-las.
Para a agência, a manutenção do atual cenário amplia riscos regulatórios, dificulta a atração de investimentos, compromete o aproveitamento responsável dos recursos naturais e reduz a capacidade do Estado de acompanhar adequadamente uma das atividades econômicas mais importantes para o desenvolvimento do país.
Segundo a ANM, os impactos do contingenciamento ultrapassam a estrutura administrativa do órgão e alcançam toda a cadeia da mineração, afetando a segurança das operações, a arrecadação pública e a competitividade do Brasil em um setor considerado estratégico para a economia nacional.
Nossos canais de comunicação:
Deixe um comentário