Em resposta a um requerimento do vereador Wellington Guimarães (União), a Secretaria de Meio Ambiente detalhou os procedimentos de denúncia em relação à presença de animais de grande porte nas vias públicas, como cavalos e vacas, frequentemente avistados nos bairros. Além disso, foram divulgados os canais disponíveis para a população realizar denúncias sobre esses animais em situação de abandono.

Rodovias

Para animais encontrados em rodovias, a Polícia Militar Rodoviária Estadual pode ser contatada através do telefone 190 ou 3697-4826, enquanto a Polícia Rodoviária Federal pode ser acionada pelo telefone 191 ou 3713-1340.

Vias públicas 

Já para animais nas vias públicas municipais, a população deve contatar a Guarda Municipal (Guarda Verde) pelos telefones 153, 3697-2345, e a Secretaria de Meio Ambiente pelos números 3697-2020 ou 3697-2027.

Punição

Em relação à punição para os donos de animais abandonados, a Secretaria de Saúde destacou que, embora não haja previsão legal para aplicação de penalidades além do pagamento da taxa de recolhimento estabelecida na Lei Complementar nº191/2017, a prática de deixar animais soltos em vias públicas pode ser considerada abandono, configurando um possível crime de maus-tratos aos animais, de acordo com o Art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

As autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental são os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, conforme estabelecido pelo Art. 70, parágrafo 1° da mesma lei.

No estado de Minas Gerais, a apuração de maus-tratos contra animais é de responsabilidade da Polícia Militar e dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.

O recolhimento de animais de grande porte pelo Centro de Controle de Zoonoses é comunicado à Polícia Militar de Minas Gerais para tomada das devidas providências.

Acidentes e Mortes

Quanto aos animais acidentados e mortos nas ruas, a responsabilidade pelo recolhimento é da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, quando vivos, os animais são encaminhados pela secretaria ao Centro de Controle de Zoonoses .

Fonte: Com informações da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, Câmara Municipal de Poços de Caldas e Poços Já.

Mantenha-se informado!

Participe do Grupo de Notícias da SulMinas TV no seu WhatsApp. Enviaremos conteúdos relevantes e em primeira mão para você!

Clique aqui 👈🏼