A Câmara Municipal recentemente aprovou uma moção de apelo, proposta pelo vereador Douglas Dofu, solicitando transporte escolar para os alunos da Escola Padrão do Parque das Nações, localizada na zona sul da cidade. Em resposta a essa demanda, a Secretaria de Estado de Educação esclareceu que essa ação está inserida no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar de Minas Gerais.

Este programa consiste no repasse de recursos financeiros aos municípios participantes para o transporte dos alunos da educação básica da rede estadual que residem em áreas rurais. É importante ressaltar que, segundo a secretaria, os alunos residentes em áreas urbanas devem estar matriculados na escola mais próxima de suas residências, conforme os critérios de zoneamento estabelecidos.

Os valores do programa para o ano de 2023 foram calculados com base nos parâmetros definidos na resolução conjunta das secretarias de Estado de Educação e de Governo. Esses recursos são transferidos diretamente aos municípios beneficiados e levam em consideração diversos fatores, como o orçamento disponível da Secretaria de Estado de Educação, o número de alunos da rede estadual residentes em áreas rurais que utilizam o transporte escolar (com base nos dados oficiais do censo escolar de 2022), a quilometragem total das rotas, o tipo de via predominante e a capacidade dos veículos utilizados no transporte.

Além disso, os valores também contemplam os alunos da rede estadual que residem em áreas rurais e estão matriculados nas modalidades Novo Ensino Médio e Ensino Médio Tempo Integral. Essas medidas visam garantir o acesso à educação de qualidade para todos os estudantes, independentemente de sua localização geográfica.

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