Advogado cobra cumprimento de leis e critica omissão do poder público em audiência sobre autismo em Poços
Atualizado em 17/04/2026
Fala ocorreu durante audiência pública na Câmara Municipal e destacou impactos reais enfrentados por famílias de pessoas com TEA
Durante audiência pública realizada na última quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Poços de Caldas, o advogado voluntário do Instituto A, Wellington Mafra, fez um pronunciamento contundente ao cobrar ações tanto do Executivo quanto do Legislativo no cumprimento de leis voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em sua fala, Wellington Mafra destacou situações vivenciadas por famílias, relatando o impacto cotidiano da ausência de políticas públicas efetivas. Ele citou o exemplo de uma mãe presente na audiência, que orientava o filho a não gritar, evidenciando a sobrecarga enfrentada por quem convive com o transtorno.
“O atraso do nosso Executivo em não colocar em prática leis que já estão previstas […] é o sinal que causa nas pessoas com esse espectro a mesma tortura física e emocional. Não é discurso, é ciência”, afirmou Wellington Mafra.
Cobrança ao Executivo e ao Legislativo
O advogado criticou diretamente a atuação dos dois poderes. Segundo Wellington Mafra, além da demora do Executivo em implementar medidas já aprovadas, também há falhas do Legislativo na fiscalização e na cobrança efetiva dessas ações.
“O atraso que o Legislativo tem em cobrar do Executivo a prática de fato”, pontuou.
Ele citou como exemplo a adaptação de sinais sonoros em ambientes escolares, prevista em legislação estadual desde o ano passado. De acordo com Wellington Mafra, as instituições deveriam estar adequadas desde o início do ano letivo de 2026, o que ainda não ocorreu.
“Estamos no meio de abril e ainda não foi feito, não foi cumprido”, disse.
Wellington Mafra também mencionou a Lei Berenice Piana, sancionada há mais de uma década, que estabelece diretrizes para a inclusão de pessoas com TEA. Para ele, é inadmissível que, em 2026, ainda haja necessidade de discutir o cumprimento da norma.
“Inconstitucionalidade por omissão”
Outro ponto levantado por Wellington Mafra foi a falta de efetividade na aplicação das leis, o que, segundo ele, configura uma “inconstitucionalidade por omissão”. Ele reconheceu que não há leis municipais declaradas inconstitucionais formalmente, mas ressaltou que a ausência de execução prática também representa falha grave tanto do Executivo quanto do Legislativo.
“O Estado assumiu essa responsabilidade. Nós não temos que aceitar, nós temos que cobrar”, afirmou.
Impactos na saúde e no atendimento
Além da educação, Wellington Mafra também abordou dificuldades enfrentadas na área da saúde. Ele relatou que mães com filhos autistas enfrentam longas esperas em unidades de saúde, chegando nas primeiras horas da manhã e sendo atendidas apenas no período da tarde.
“Eu acredito que não exista má-fé, mas falta esforço”, pontuou.
Direitos, não benefícios
Ao final, Wellington Mafra criticou a forma como os direitos das pessoas com TEA são apresentados em canais oficiais. Ele citou o uso do termo “benefícios” no portal da prefeitura de Poços de Caldas para a emissão da Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).
“Essa palavra não condiz com a realidade. Não são benefícios, são direitos que tentam igualar os direitos daqueles que estão para trás”, concluiu.
Sinais sonoros e impactos no TEA
Durante a audiência, foi reforçado que sinais sonoros intensos devem ser evitados, pois podem causar sofrimento significativo a pessoas com TEA. De acordo com o palestrante, esses estímulos podem provocar reações comparáveis a situações de guerra ou tortura, com efeitos físicos, emocionais e psicológicos comprovados cientificamente.
Audiência na íntegra
A audiência pública pode ser assistida na íntegra:
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