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Vereadores cobram Prefeitura por atrasos nos repasses a instituições de Poços de Caldas

Atualizado em 18/11/2026

 

Moção de apelo ao prefeito Paulo Ney foi apresentada por Tiago Braz e assinada pelos outros 14 parlamentares. Entidades enfrentam dois repasses e meio em atraso e relatam dificuldades para manter os serviços e pagar os trabalhadores.

Os atrasos nos repasses financeiros da Prefeitura às instituições parceiras do município provocaram novas cobranças durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas, realizada na terça-feira (17). O assunto foi amplamente discutido pelos vereadores, que voltaram a cobrar uma solução para a situação enfrentada pelas entidades que prestam serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação.

Como encaminhamento, foi apresentada uma Moção de Apelo ao prefeito Paulo Ney de Castro Júnior, solicitando a regularização dos pagamentos em atraso. O documento também propõe que o Executivo utilize, se necessário, os recursos que a Câmara Municipal poderá devolver antecipadamente, referentes ao duodécimo não utilizado pelo Legislativo.

A moção é de autoria do vereador Tiago Braz (Rede) e foi subscrita pelos outros 14 parlamentares, ou seja, conta com a assinatura de todos os vereadores da atual legislatura.

Segundo o documento, as instituições chegaram a acumular três repasses em atraso, situação que comprometeu o pagamento de despesas básicas, a remuneração dos funcionários e a continuidade dos atendimentos.

Pagamentos parciais não resolveram o problema

A Câmara relembra que, em 22 de setembro, os 15 vereadores assinaram o Ofício de Gabinete Parlamentar nº 1069/2026, alertando o Executivo sobre a gravidade dos atrasos. Na ocasião, o Legislativo já havia se colocado à disposição para colaborar com a Prefeitura, inclusive por meio da antecipação da devolução de recursos do duodécimo.

Em outubro, o assunto voltou à pauta com a apresentação e aprovação da Moção nº 71/2026, que também solicitava a regularização dos repasses e a adoção da proposta de cooperação financeira entre os Poderes.

De acordo com a nova moção, após essas manifestações, a Prefeitura efetuou o pagamento de aproximadamente um repasse e meio. Entretanto, o pagamento parcial não foi suficiente para solucionar o problema. Com a chegada de novembro, os atrasos voltaram a se acumular, e as instituições passaram a enfrentar novamente dois repasses e meio em aberto.

Pagamento do 13º salário aumenta preocupação

O documento destaca que a falta de recursos compromete despesas essenciais, como folha de pagamento, encargos trabalhistas, aluguel, água, energia elétrica, alimentação, materiais de higiene, transporte dos profissionais e manutenção dos serviços.

A situação preocupa ainda mais pela proximidade dos prazos para pagamento do 13º salário. Conforme a legislação federal, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Os vereadores ressaltam que os trabalhadores dependem desses pagamentos para manter o sustento de suas famílias e cumprir seus compromissos financeiros. Além disso, a falta de recursos pode comprometer a aquisição de materiais, o pagamento de benefícios e a própria continuidade dos atendimentos.

Entre os públicos que podem ser afetados estão crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e outras pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Proposta é antecipar devolução do duodécimo

Na moção, os parlamentares reiteram a disposição da Câmara em antecipar a devolução de recursos do duodécimo que não serão utilizados pelo Legislativo, para que os valores possam auxiliar a Prefeitura na regularização dos pagamentos.

O apelo dirigido ao prefeito também solicita que sejam assegurados os próximos repasses, evitando a repetição dos atrasos e permitindo que as instituições mantenham seus compromissos financeiros e a prestação dos serviços à população.

A proposta defende uma atuação conjunta entre Executivo e Legislativo para enfrentar o problema, com prioridade para a manutenção dos atendimentos e o pagamento dos trabalhadores dentro dos prazos legais.

 

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