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Aposentadoria do INSS terá regras mais rígidas a partir de janeiro de 2027; veja o que muda

Atualizado em 18/11/2026

 

Exigências de idade mínima e pontuação aumentam para quem pretende se aposentar pelas regras de transição; Mudanças também atingem professores

Trabalhadores brasileiros que pretendem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de cumprir requisitos mais rigorosos a partir de 1º de janeiro de 2027. As mudanças fazem parte do calendário de transição estabelecido pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e afetam principalmente os segurados que já contribuíam antes da entrada em vigor das novas regras, mas ainda não haviam completado os requisitos para solicitar o benefício.

As alterações ocorrem anualmente e envolvem duas modalidades: a regra de transição por pontos, que soma idade e tempo de contribuição, e a regra da idade mínima progressiva. Em 2027, também haverá mudanças específicas para professores da educação básica.

Regra de transição por pontos

Nessa modalidade, o trabalhador precisa alcançar uma pontuação mínima, calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição ao INSS. A exigência aumenta um ponto a cada ano.

A partir de janeiro de 2027, os requisitos serão:

  • Mulheres: 94 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição.
  • Homens: 104 pontos, com pelo menos 35 anos de contribuição.

Em 2026, a exigência é de 93 pontos para mulheres e 103 para homens.

O escalonamento continuará nos próximos anos, até atingir o limite de 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para homens, em 2028.

Idade mínima progressiva

Outra modalidade que terá mudanças é a regra da idade mínima progressiva, destinada aos segurados que pretendem se aposentar por tempo de contribuição.

Nesse caso, a idade mínima exigida aumenta seis meses a cada ano, enquanto o tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Em 2027, será necessário cumprir:

  • Mulheres: 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição.
  • Homens: 65 anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição.

Com a mudança, os homens atingem a idade mínima definitiva de 65 anos nessa modalidade. Para as mulheres, a exigência continuará aumentando até chegar aos 62 anos, em 2031.

Regras para professores também mudam

Os professores da educação básica que já contribuíam para o INSS antes da Reforma da Previdência também terão alterações nas regras de transição.

Na modalidade por pontos, a exigência em 2027 será de:

  • Professoras: 89 pontos, com pelo menos 25 anos de contribuição no magistério.
  • Professores: 99 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição no magistério.

Já na regra da idade mínima progressiva, os requisitos passarão a ser:

  • Professoras: 55 anos de idade e 25 anos de contribuição no magistério.
  • Professores: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição no magistério.

As regras são destinadas aos profissionais que comprovem efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

O que não muda em 2027

Nem todas as modalidades de aposentadoria terão alterações no próximo ano.

A aposentadoria por idade continuará exigindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para ambos os sexos entre os segurados já filiados ao INSS antes da Reforma da Previdência. Para homens que ingressaram no sistema a partir de 14 de novembro de 2019, a exigência é de 20 anos.

As modalidades de pedágio de 50% e 100% também permanecem sem alterações.

O pedágio de 50% é destinado aos segurados que, em novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição exigido. Nessa modalidade, é necessário cumprir um período adicional equivalente a 50% do tempo que faltava naquela ocasião.

Já o pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra o dobro do período que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição quando a reforma entrou em vigor. Também há exigência de idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Direito adquirido e como consultar as regras

Os trabalhadores que completarem todos os requisitos de alguma modalidade de aposentadoria até 31 de dezembro de 2026 terão o direito de solicitar o benefício pelas regras vigentes naquele momento, mesmo que façam o requerimento administrativo somente em 2027 ou posteriormente.

Por isso, quem está próximo de se aposentar deve verificar se já alcançou as condições necessárias antes da mudança de ano.

A orientação é consultar o aplicativo ou site Meu INSS, que disponibiliza um simulador de aposentadoria. Também é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne os vínculos empregatícios e os salários de contribuição registrados ao longo da vida profissional.

A conferência permite identificar eventuais períodos de trabalho ou contribuições que não estejam registrados corretamente e que possam interferir na análise do benefício.

As mudanças previstas para 2027 decorrem da Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu um calendário de alterações graduais nas regras de aposentadoria.

 

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