Vereadora pede informações sobre distribuição de leite pela Prefeitura de Poços de Caldas
Atualizado em 15/09/2026
Requerimento questiona critérios para recebimento, controle da entrega e possível comercialização do produto distribuído pelo Município
A vereadora Meiriele Cristine Alves Maximino apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Poços de Caldas, com um pedido de informações ao Poder Executivo sobre a distribuição de leite realizada pelo Município.
Segundo o documento, chegou ao conhecimento da vereadora a divulgação, em uma rede social, de uma publicação anônima na qual uma pessoa afirmava possuir oito pacotes de leite distribuído pela Administração Municipal e demonstrava a intenção de disponibilizá-los para venda pela internet.
A situação levou a vereadora a questionar a forma de distribuição do produto, os critérios utilizados para definir os beneficiários e os mecanismos de controle adotados pelo Poder Executivo. O requerimento também questiona a existência de regras sobre o repasse, a comercialização ou a destinação do leite recebido por meio do programa municipal.
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão os critérios para que uma pessoa ou família tenha direito ao recebimento do leite, a necessidade de cadastro prévio, os documentos exigidos e a realização de avaliação socioeconômica ou outro tipo de análise para definir os beneficiários.
A vereadora também solicita informações sobre a quantidade de leite destinada a cada beneficiário ou família, a periodicidade da distribuição e os critérios utilizados para estabelecer a quantidade entregue.
Outro ponto abordado é o controle individualizado da entrega. O requerimento pergunta se são registrados dados como nome do beneficiário, quantidade recebida, data da retirada e unidade responsável pela distribuição. Também questiona se existe limite para a quantidade de leite retirada por uma mesma pessoa ou família em determinado período e como esse limite é fiscalizado.
Possível comercialização
O documento questiona ainda se o leite distribuído pelo Município pode ser vendido, trocado, repassado ou destinado a terceiros. A vereadora pergunta se existe alguma norma específica sobre o assunto e, caso não exista, qual é o entendimento jurídico da Administração sobre a possibilidade de comercialização do produto recebido gratuitamente por meio de programa público.
O requerimento também solicita informações sobre mecanismos utilizados pela Administração para identificar ou apurar eventual comercialização do leite e pergunta se já foram identificados casos de beneficiários revendendo, trocando ou repassando o produto recebido.
Caso existam ocorrências, a vereadora pede que sejam informados, sem exposição de dados pessoais protegidos, o número de casos identificados em 2025 e 2026 e as providências adotadas em cada situação.
Também são solicitadas informações sobre eventual suspensão, exclusão ou revisão do benefício quando constatado que o produto está sendo comercializado ou utilizado em desacordo com a finalidade do programa. O documento pergunta ainda quais órgãos, secretarias ou servidores são responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da distribuição.
Caso dos oito pacotes
Entre os questionamentos, Pastora Mel pergunta se a Administração Municipal tomou conhecimento da possível comercialização dos oito pacotes de leite mencionados na publicação em rede social e, em caso afirmativo, quais providências foram ou serão adotadas para apurar a situação.
O requerimento também questiona quais medidas administrativas podem ser aplicadas caso seja constatada a venda ou o desvio da finalidade do leite distribuído pelo Município, incluindo a possibilidade de suspensão ou exclusão do cadastro do beneficiário.
Por fim, a vereadora pergunta se o Poder Executivo considera suficientes os atuais mecanismos de controle e fiscalização da distribuição do leite para assegurar que o produto chegue ao público a que se destina. Em caso negativo, solicita informações sobre medidas que estejam sendo estudadas ou adotadas para aprimorar a fiscalização.
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