Vereador Sílvio de Assis Recebe Informações Sobre Repasse de Mais de R$ 268 Milhões do DME à Prefeitura

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O vereador Sílvio de Assis (PMB) apresentou um requerimento solicitando informações do Executivo sobre os valores repassados pela DME Participações ao município de Poços de Caldas entre os anos de 2017 e 2023.

De acordo com a resposta encaminhada à Câmara Municipal, os repasses somaram mais de R$ 268 milhões no período.

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Sílvio de Assis enfatiza que é dever do vereador fiscalizar as ações da administração pública, atender às necessidades da população e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas.

“Cumprindo o nosso papel, encaminhamos um requerimento solicitando, entre outras informações, se há uma norma ou decreto que autorizam os repasses e como foram empregados esses recursos públicos”, destacou o vereador.

Em resposta ao requerimento, a Prefeitura esclareceu que não existe um vínculo específico para a utilização dos recursos repassados pela DME Participações. Os valores foram destinados a diversas dotações orçamentárias com o objetivo de manter as atividades e executar projetos municipais.

O Executivo detalhou que os recursos foram utilizados para cobrir despesas correntes, como salários e encargos sociais, juros e encargos da dívida, além de outras despesas correntes e de capital, incluindo investimentos e amortização da dívida.

Os repasses anuais foram detalhados da seguinte forma:
– 2017: R$ 18.605.986,50
– 2018: R$ 59.259.227,47
– 2019: R$ 38.719.963,83
– 2020: R$ 31.605.664,70
– 2021: R$ 24.190.794,48
– 2022: R$ 24.190.794,48
– 2023: R$ 46.636.454,03

Em 2024, até o momento, não houve repasses.

Para o vereador, a importância do DME para o desenvolvimento de Poços de Caldas é clara.

“Esses recursos são fundamentais para a manutenção da educação, da saúde, pagamento dos servidores e, também, para investimentos. Isso só prova que não podemos aprovar nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 99/2023, do Poder Executivo, que pretende transformar o DME em Sociedade Anônima, perdendo uma importante fonte de recursos para a população”, concluiu Sílvio de Assis.