Vereador Flavinho questiona falta de aviso prévio sobre interdição na João Pinheiro e cobra cumprimento de lei municipal

29/04/2026 Destaque, Infraestrutura, Notícias, Poços de Caldas, Política

Atualizado em 29/04/2026

A ausência de divulgação antecipada da interdição da Avenida João Pinheiro para realização de obras pela Prefeitura, nesta semana, motivou a elaboração de um requerimento na Câmara Municipal de Poços de Caldas. O vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) protocolou a proposição, que será discutida na próxima sessão do Legislativo, questionando o cumprimento da Lei Municipal nº 9.741, que prevê a divulgação prévia de interdições de vias públicas e das respectivas rotas alternativas.

A norma, de autoria do próprio parlamentar, foi aprovada em 2023 e estabelece que o Poder Executivo deve garantir publicidade antecipada mínima de 24 horas, utilizando canais oficiais e meios de comunicação de massa. Entre as exigências estão a publicação no site do município, no Portal da Transparência, em redes sociais e a veiculação de informações na Rádio Libertas.

Interdição gerou transtornos

Segundo Flavinho, no caso da Avenida João Pinheiro houve apenas uma publicação no site da Prefeitura, realizada na manhã do dia 27 de abril. No entanto, as obras e a interdição começaram às 13h do mesmo dia, sem respeitar o intervalo mínimo previsto na legislação.

“A João Pinheiro, via arterial de extrema relevância para a mobilidade urbana local, foi interditada nos pontos de confluência com a rua Junqueiras e no retorno em frente ao Complexo Cultural da Urca. Tal medida, embora necessária para a execução de serviços públicos, desencadeou severos transtornos ao fluxo de veículos e atrasos aos munícipes, dada a aparente ausência de sinalização prévia e orientação de rotas alternativas”, destaca o requerimento.

Questionamentos ao Executivo

No documento, o vereador solicita esclarecimentos sobre o protocolo de comunicação administrativa entre a Secretaria responsável pelas obras e o setor encarregado da divulgação institucional. Também pede o quantitativo total de vias interditadas que tiveram divulgação oficial desde a aprovação da lei

Flavinho ressalta que o princípio da publicidade administrativa é um direito fundamental do cidadão.

“O princípio da publicidade é expressamente referido entre os princípios constitucionais da Administração Pública e, dessa forma, é preciso promover amplo e livre acesso à informação como condição necessária ao conhecimento, à participação e ao controle das ações da administração. Tornar obrigatória essa divulgação significa facilitar a vida do cidadão, ao mesmo tempo em que contribui também para um trânsito mais fluido e seguro e com menos retenções desnecessárias”, afirmou.

O parlamentar ainda reforça que o questionamento não trata da necessidade da obra.

“O que estamos falando é do não planejamento e a não comunicação prévia que gera transtornos aos motoristas”, pontuou.

O Requerimento nº 1624, com todas as considerações apresentadas, está disponível no site da Câmara.

Indicações pedem melhorias no trânsito

Além do requerimento, Flavinho encaminhou duas indicações à Prefeitura sugerindo melhorias em pontos específicos da cidade.

A primeira solicita a implantação de redutores de velocidade e a revitalização da sinalização horizontal na rua Miguel Cândido Fraga, no bairro Jardim Centenário. De acordo com o vereador, o local tem registrado acidentes frequentes, principalmente em razão do excesso de velocidade e da precariedade na delimitação das faixas.

O parlamentar cita dois episódios recentes: o atropelamento de um cachorro e, em abril, uma colisão entre um carro e uma motocicleta, que resultou em ferimentos graves. Para ele, as intervenções são necessárias para evitar tráfego na contramão e reduzir o risco de colisões frontais.

A segunda indicação pede estudos técnicos para reinstalação de faixa de pedestres e análise da viabilidade de implantação de faixa elevada na rua Dr. Francisco Faria Lobato, nas proximidades dos números 152 e 166, onde funcionam as unidades escolares Criativa Idade e CEI Acalanto.

Segundo Flavinho, o trecho já contou com sinalização adequada no passado, garantindo mais segurança para alunos e responsáveis.