Vereador Flavinho cobra esclarecimentos sobre lotes doados no Distrito Industrial de Poços de Caldas
Atualizado em 12/06/2026
Após fiscalizações no local, parlamentar questiona cumprimento de prazos, instalação de empresas e possíveis irregularidades em áreas públicas destinadas ao desenvolvimento econômico
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou um requerimento apresentado pelo vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) que solicita uma série de informações ao Executivo sobre as doações de lotes públicos no Distrito Industrial do município. O foco da fiscalização está no cumprimento dos prazos e das contrapartidas estabelecidas para as empresas beneficiadas com áreas públicas.
Segundo o parlamentar, o assunto já havia sido abordado anteriormente por meio do Requerimento nº 1.130. Com base nas respostas encaminhadas pela Prefeitura e em visitas realizadas ao Distrito Industrial, ele afirma ter identificado situações que levantam dúvidas sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas donatárias.
De acordo com o documento aprovado, existem terrenos que permanecem sem qualquer movimentação de obras ou instalação de empreendimentos, mesmo após o término dos prazos previstos para a conclusão das estruturas e o início das atividades econômicas.
O requerimento também cita informações recebidas pela Câmara que, segundo o vereador, divergem da realidade observada durante as fiscalizações. Entre os exemplos apontados estão lotes doados onde foram encontradas placas anunciando aluguel das áreas.
Fiscalização e geração de empregos
Ao comentar a iniciativa, Flavinho destacou que a Câmara tem historicamente aprovado projetos de doação de terrenos com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico do município.
“A Câmara nunca se furtou a apreciar e a aprovar projetos de doação de lotes públicos. Essas doações têm um objetivo claro, que é fomentar a nossa economia, com a instalação de empresas, a geração de empregos e os benefícios revertidos à nossa comunidade. No entanto, quando este processo não ocorre da forma prevista, os objetivos não são alcançados”, afirmou.
O requerimento aprovado na sessão da última terça-feira (9) reúne mais de 50 questionamentos. Entre os temas abordados estão a situação operacional das empresas instaladas no Distrito Industrial, a obtenção de licenças, os cronogramas de obras, o cumprimento das exigências legais, além de informações sobre reversão de áreas e geração de empregos.
Pedido de transparência
Para o vereador, a doação de terrenos públicos exige acompanhamento permanente por parte do poder público.
“Cabe ao Poder Legislativo fazer também esta fiscalização e o requerimento tem este objetivo. Quantas outras empresas não poderiam estar instaladas no Distrito Industrial e já funcionando e já gerando empregos no lugar destas que receberam a doação da área, mas que possivelmente não cumpriram os prazos e não se instalaram. Precisamos de transparência nestes processos, de respostas honestas e objetivas e, mais do que isso, de ações que possam sanar todas estas falhas”, declarou.
Flavinho ressaltou ainda que acompanha a situação do Distrito Industrial há vários anos e que a fiscalização busca garantir que os benefícios previstos nas doações sejam efetivamente revertidos para a população.
“A fiscalização do que vem ocorrendo no Distrito Industrial faz parte do meu trabalho enquanto vereador. Já identificamos irregularidades relacionadas às contrapartidas devidas pelas empresas e temos trabalhado no sentido de buscar a regularização e a moralização deste uso, de forma que as contrapartidas se revertam em benefícios para a coletividade. A transparência e a fiscalização do uso correto do dinheiro público são bandeiras essenciais do meu trabalho enquanto vereador, sigo com este compromisso”, concluiu.
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