Vereador Douglas Dofu pede informações sobre financiamentos de R$ 97 milhões para obras em Poços de Caldas
Atualizado em 08/10/2026
Requerimento questiona juros, garantias, impacto no orçamento e custos de manutenção dos investimentos na ampliação da ETA V e na implantação de 600 abrigos de ônibus
O vereador Douglas Dofu (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, apresentou um pedido de informações ao Executivo sobre dois contratos de financiamento celebrados pelo Município com a Caixa Econômica Federal, que somam R$ 97,07 milhões.
Os recursos serão destinados à ampliação da Estação de Tratamento de Água V (ETA V), incluindo uma nova captação e adutora de água bruta do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), e à implantação de 600 abrigos de ônibus.
Formalizado por meio de Requerimento, o documento busca esclarecer as condições financeiras das operações e os impactos que os compromissos poderão gerar no orçamento municipal nos próximos anos. Segundo o vereador, a intenção não é questionar a importância das melhorias, mas avaliar a capacidade financeira do Município para assumir os financiamentos sem comprometer outras prioridades e serviços essenciais.
“Não somos contra a ampliação da ETA V nem contra a implantação dos novos abrigos de ônibus. O que queremos entender é como esses quase R$ 97 milhões em financiamentos serão pagos, quais garantias foram oferecidas, de onde sairão as contrapartidas e qual será o custo total dessas operações para o Município. São investimentos importantes, mas é dever do Legislativo avaliar se Poços tem capacidade para assumir esses compromissos sem comprometer outras prioridades e serviços essenciais”, afirmou Douglas Dofu.
Financiamentos somam mais de R$ 97 milhões
De acordo com o requerimento, os contratos foram comunicados à Câmara pela Caixa Econômica Federal por meio de dois ofícios datados de 1º de outubro de 2026. As operações utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O primeiro financiamento, no valor de R$ 74.852.409,22, é destinado à ampliação da ETA V, à nova captação e à adutora de água bruta do DMAE. O contrato prevê contrapartida municipal de R$ 11.584.780,93 e prazo de execução de 40 meses.
O segundo, de R$ 22.224.157,50, destina-se à implantação de abrigos de ônibus. A contrapartida prevista é de R$ 1.169.692,50, com prazo de execução de 24 meses.
Somadas, as operações representam R$ 97.076.566,72 em financiamentos. No documento, Dofu ressalta que os ofícios encaminhados pela Caixa não apresentam informações detalhadas sobre as condições financeiras, as garantias, o cronograma de desembolso e outros elementos necessários ao acompanhamento dos contratos pelo Legislativo.
Juros, garantias e impacto no orçamento
Entre os questionamentos apresentados ao Executivo estão as taxas de juros, os encargos, os indexadores, os prazos de carência e de amortização e as datas de vencimento das parcelas. O vereador também solicita informações sobre as garantias oferecidas nas operações e as receitas que eventualmente tenham sido vinculadas ou cedidas para assegurar o pagamento das dívidas.
O requerimento pede ainda o cronograma anual do serviço da dívida, incluindo juros, encargos e amortizações até a quitação dos contratos. Outro ponto é a situação do Município em relação aos limites legais de endividamento antes e depois das operações.
Dofu também questiona quais recursos serão utilizados para pagar as contrapartidas municipais e quais dotações orçamentárias darão suporte aos financiamentos e ao serviço da dívida. O pedido inclui informações sobre as previsões para 2027, ano seguinte à contratação, e sobre a existência de estimativas do impacto orçamentário-financeiro dos empreendimentos.
O documento solicita, ainda, esclarecimentos sobre os custos de operação e manutenção após a conclusão das obras, para que esses gastos também sejam considerados na avaliação dos compromissos assumidos pelo Município.
Relação entre Prefeitura e DMAE
No caso da ampliação da ETA V, o requerimento questiona a divisão de responsabilidades entre a Prefeitura e o DMAE, uma vez que o Município é o tomador do financiamento e a autarquia é responsável pelo empreendimento.
O vereador solicita informações sobre quem conduzirá a licitação e executará a obra, qual instrumento formal estabelecerá a relação financeira entre as duas partes e como serão custeadas a contrapartida e as parcelas do financiamento.
O documento também pergunta se os pagamentos serão feitos com recursos provenientes das tarifas de água e esgoto e se existe previsão de impacto sobre os valores cobrados dos usuários.
Além disso, são solicitados esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental, a outorga para utilização dos recursos hídricos, eventuais desapropriações e servidões necessárias à implantação da adutora, bem como a estimativa de ampliação da capacidade de tratamento e da população que será atendida.
Custos e manutenção dos novos abrigos de ônibus
Em relação aos 600 abrigos de ônibus previstos, Dofu pede informações sobre os modelos, as especificações técnicas, o custo por unidade e a referência de preços utilizada para definir o investimento.
O requerimento também questiona os critérios para escolha dos locais de instalação, as medidas de acessibilidade e a responsabilidade pela manutenção e limpeza das estruturas depois de implantadas.
Outro ponto é a possível exploração publicitária dos abrigos e a destinação de eventuais receitas obtidas com essa atividade. O vereador pergunta se foram avaliadas alternativas para executar o projeto sem a contratação de financiamento, como a concessão dos espaços com exploração publicitária, e por que foi escolhida a modalidade de endividamento.
O destino dos abrigos atualmente existentes também integra os questionamentos encaminhados ao Executivo.
Pedido inclui contratos e documentos técnicos
Além das respostas aos 27 itens apresentados, o requerimento solicita cópias integrais dos contratos de financiamento e de seus anexos e aditivos, dos documentos relativos à análise das operações de crédito e dos atos de autorização correspondentes.
Também são pedidos os projetos, os orçamentos de referência, os cronogramas físico-financeiros, os relatórios técnicos de engenharia emitidos pela Caixa, as estimativas de impacto orçamentário e os documentos relativos às licitações e aos contratos das obras.
O objetivo é permitir o acompanhamento da execução dos empreendimentos e das obrigações financeiras assumidas pelo Município.
O requerimento foi apresentado por Douglas Dofu em 5 de outubro de 2026 e solicita que as informações sejam encaminhadas pelo prefeito à Câmara Municipal.
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