Atualizado em 31/10/2023

A Secretaria de Defesa Social está dando início ao processo de instalação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal (GM), além de avançar na preparação para o armamento dos guardas. As indicações para os cargos de corregedor e ouvidor da GM já foram encaminhadas à Secretaria de Governo e, após a aprovação do prefeito, serão oficialmente publicadas no Diário Oficial do município.

Rafael Tadeu Conde Maria, secretário de Defesa Social, enfatizou a importância dessas novas instituições. Ele destacou que a Corregedoria terá a função de avaliar as condutas, ações, críticas e sugestões tanto da Guarda Civil Municipal quanto dos GMs. Qualquer comportamento inadequado ou elogio será sujeito à avaliação da Corregedoria.

Além disso, a instituição da Corregedoria e Ouvidoria permitirá o encaminhamento de toda a documentação relevante à Polícia Federal. Isso inclui a documentação da empresa que fornecerá profissionais para o treinamento em armamento dos guardas municipais.

Inicialmente, está previsto o treinamento de 40 guardas municipais. Aqueles que obtiverem aprovação em avaliações de laudos psicológicos e técnicos, além de completarem todos os treinamentos, terão o porte de arma concedido. No entanto, o processo não ocorrerá este ano devido à complexidade do treinamento, que envolve 100 horas de instrução e, no mínimo, 300 disparos.

Rafael explicou que o curso é oneroso e, portanto, não será possível implementá-lo este ano, devido à falta de tempo hábil. A expectativa é de que os treinamentos comecem entre janeiro e fevereiro, assim que a Polícia Federal conceda a aprovação do convênio. Estima-se que até meados de 2024, os guardas municipais tenham o porte funcional efetivamente concedido.

Quanto ao calibre do armamento, essa decisão será tomada nos próximos dias em colaboração com o comando da Guarda. Portanto, embora o processo seja gradual, o estabelecimento da Corregedoria, Ouvidoria e a preparação para o armamento dos guardas municipais marcam um importante avanço na segurança pública da região.

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