STJ nega habeas corpus a médicos envolvidos no Caso Pavesi

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, ambos condenados pela retirada ilegal de órgãos de Paulo Veronesi Pavesi, uma criança de 10 anos, em Poços de Caldas, no ano 2000.

A decisão, divulgada pelo Ministério Público, mantém a prisão dos médicos, que havia sido determinada na semana passada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

As prisões ocorreram após o julgamento da apelação e a confirmação, em segunda instância, da condenação proferida pelo Júri, que foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

José Luiz Bonfitto foi detido no dia 16 de setembro. De acordo com a Polícia Militar, ele foi abordado em um carro branco após passar um sinal vermelho em um cruzamento da Avenida João Pinheiro. Durante a abordagem, os policiais identificaram um mandado de prisão emitido pelo TJMG. Bonfitto foi levado ao hospital para os exames de rotina e, em seguida, encaminhado ao Presídio de Poços de Caldas.

No dia seguinte, 17 de setembro, José Luiz Gomes da Silva se apresentou voluntariamente à polícia, atendendo à ordem de prisão preventiva expedida pela Justiça.

Outro médico envolvido no caso, Alvaro Ianhez, foi preso em abril de 2023, na cidade de Jundiaí (SP), e posteriormente transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé. No entanto, em agosto deste ano, ele obteve o benefício da prisão domiciliar.

Decisão do Supremo Tribunal Federal

A reviravolta no caso ocorreu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de setembro de 2024, que definiu que pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri devem começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que ainda haja recursos pendentes em outras instâncias. Com base nesse entendimento, a Justiça de Minas Gerais emitiu o mandado de prisão dos médicos, considerando que a suspensão anterior da reclusão já não era mais válida.

O Caso Pavesi

Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, faleceu em abril de 2000 após cair de um playground no prédio onde morava. Ele foi levado ao pronto-socorro e, posteriormente, à Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve seus órgãos removidos sob a alegação de morte encefálica. No entanto, investigações apontaram que o diagnóstico teria sido forjado, e que o garoto ainda estava vivo no momento da retirada dos órgãos.

O caso levou à descreditação da Santa Casa de Poços de Caldas para a realização de transplantes em 2002 e ao fechamento da entidade MG Sul Transplantes, que gerenciava os trabalhos na cidade.

Condenações Anteriores

Além de José Luiz Gomes da Silva, José Luiz Bonfitto e o médico Álvaro Ianhez, outros três médicos, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, foram condenados em primeira instância pelo crime de remoção de órgãos, mas respondem em liberdade.

O pai de Paulo Pavesi, Paulo Airton Pavesi, se mudou para a Europa em 2008 após receber ameaças e publicou um livro sobre o caso em 2014, intitulado “Tráfico de Órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba”.

O caso continua a repercutir na mídia nacional, destacando o complexo cenário de crimes envolvendo transplantes ilegais no Brasil.

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