Atualizado em 25/01/2024

O sindicato dos servidores públicos municipais de Poços de Caldas iniciou uma ação judicial contra a prefeitura referente ao corte do ponto abonado dos profissionais que participaram da assembleia e sessão extraordinária da Câmara Municipal, ocorrida em outubro de 2023.

A presidente do sindicato, Grace Kelly Alves, destacou que, em descumprimento ao acordo coletivo assinado, o prefeito descontou esse dia e o descanso remunerado dos servidores. A ação coletiva, protocolada na segunda vara trabalhista, busca ressarcimento dos valores descontados e inclui todos os servidores públicos municipais afetados, sejam filiados ou não.

A defesa da prefeitura será solicitada, seguida por réplica do sindicato e decisão judicial. O pedido abrange tanto a restituição dos descontos quanto compensação por dano moral coletivo, abrangendo aqueles que tiveram o ponto descontado devido à assembleia.

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