A Secretaria de Defesa Social emitiu uma declaração em resposta ao vereador Silvio de Assis, esclarecendo que não foi emitido um memorando, mas sim uma Notificação Extrajudicial ao Aeroclube. Esta notificação tem como objetivo solicitar a apresentação de documentos que comprovem a legitimidade da ocupação da área pelo Aeroclube, conforme o convênio vigente entre o município e a União.

A Secretaria explicou que uma notificação semelhante também foi enviada ao cessionário de outro hangar. Ao ser questionada sobre o propósito da notificação extrajudicial, a secretaria respondeu que faz parte do projeto em andamento pela prefeitura e pela Infraero no Aeroporto Embaixador Walter Moreira Salles.

O objetivo declarado é iniciar, em um futuro próximo, a exploração comercial no Sítio Aeroportuário, conforme o Plano Diretor que será divulgado em breve. A intenção é não apenas aumentar a eficiência do dispositivo no atendimento à população de Poços e região, mas também torná-lo sustentável.

A Secretaria informou que, até o momento, não foram apresentados documentos que regularizem a ocupação da área. Uma consulta à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República foi realizada para verificar se existe autorização federal para a ocupação, mas a resposta está pendente. Portanto, a situação atual não permite afirmar se é regular ou irregular.

A Defesa Social assegurou que nunca houve a intenção de desalojar o Aeroclube, mas sim regularizar a ocupação da área. Em caso de impossibilidade, o caso será encaminhado à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria de Governo.

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