Atualizado em 05/03/2025

A reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de Caldas, marcada para a próxima quinta-feira, 6 de março, será um momento decisivo para a possível autorização da exploração de terras raras no município. Serão apresentadas 19 condicionantes aprovadas na audiência popular de 27 de fevereiro, um conjunto de exigências que visa proteger o meio ambiente e os direitos da população local. O documento será encaminhado a órgãos como o Ministério Público, a Presidência da República e parlamentares federais e estaduais.

Exigências da Comunidade para a Mineração

O evento, organizado pela Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, reuniu moradores, especialistas e representantes políticos, que definiram 19 condicionantes inegociáveis para qualquer aprovação municipal do empreendimento. A principal preocupação é impedir que o projeto cause danos ambientais irreversíveis e impacte negativamente a qualidade de vida da população.

As condicionantes estabelecidas são:

1. Criação de uma zona de exploração exclusiva, proibindo a mineração de terras raras fora dessa área.
2. Proibição da circulação de caminhões com argila nas estradas municipais, reduzindo impactos na infraestrutura e no meio ambiente.
3. Proibição do fornecimento de argila por outras empresas para a central de beneficiamento da Meteoric.
4. Permissão de apenas uma cava de extração aberta por vez, limitando os impactos ambientais simultâneos.
5. Monitoramento da argila processada e devolvida às cavas por pelo menos 20 anos, garantindo a proteção das águas, solo e ar, aliado a um plano de restauração vegetal.
6. Proibição do uso das terras raras extraídas em Caldas para a indústria bélica, permitindo sua aplicação apenas para a transição energética.
7. Criação de uma Política Municipal de Uso Estratégico da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), assegurando que os royalties da mineração beneficiem a cidade.
8. Estabelecimento do “Polo Tecnológico de Transição Ecológica”, voltado à geração de empregos qualificados na região.
9. Obrigação da empresa em criar um fundo financeiro para a execução do PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) e do PAFEM (Plano de Fechamento de Mina).
10. Garantia de Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades indígenas e quilombolas, conforme a Convenção nº 169 da OIT.
11. Garantia de direitos aos trabalhadores da mineração, incluindo moradia, lazer e integração à cidade, além da criação de uma comissão de negociação trabalhista.
12. Formação de uma comissão independente para acompanhar e fiscalizar as atividades da empresa, com acesso às informações sobre produção e impactos ambientais.
13. Exigência de ações de mitigação de impactos e recuperação ambiental durante toda a vida útil da mineração, e não apenas ao final do empreendimento.
14. Obrigação da empresa em realizar ações sociais adicionais, com repasse direto para fundos municipais de meio ambiente, cultura e assistência social, sem uso como ferramenta de marketing corporativo.
15. Realização de estudos independentes sobre os impactos das barragens da INB e rejeitos armazenados, devido ao transporte de argila dentro da empresa.
16. Estudos independentes sobre a argila lixiviada/lavada armazenada provisoriamente, para evitar a formação de uma nova barragem de rejeitos.
17. Estudos sobre alternativas locacionais para o empreendimento, considerando riscos ambientais e sociais.
18. Proibição da exploração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e restauração das APPs já degradadas.
19. Proibição do uso de água das barragens da INB no processamento da argila iônica, ampliando a área de proteção da empresa.

Impactos e Riscos do Projeto

A exploração de terras raras proposta pela Meteoric é uma iniciativa inédita no Ocidente, mas levanta preocupações ambientais e geopolíticas. A China domina a tecnologia de extração e beneficiamento desses minerais, e a falta de experiência do Ocidente na área gera questionamentos.

Além disso, a mineração traz um grande desperdício de material. Para cada tonelada de argila processada, apenas 1,5 kg de carbonato de terras raras são obtidos — um pó branco destinado a cadeias produtivas distantes, enquanto os resíduos químicos permanecem no local. Isso significa que o impacto ambiental fica para Caldas, enquanto os benefícios econômicos são direcionados para fora da região.

A comunidade exige transparência e garantias ambientais e sociais antes de qualquer aprovação do projeto. A reunião do Codema no dia 6 de março será um passo crucial para definir o futuro da exploração de terras raras no município e seu impacto na vida da população.

  Fontes: Com informações de CODEMA, APA e Brasil de fato.

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