Projeto de Tiago Mafra prevê divulgação de canais de denúncia contra violência à mulher em eventos públicos de Poços
Atualizado em 07/05/2026
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, no fim de abril, o Projeto de Lei nº 04/2026, que determina a divulgação de informações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em eventos públicos promovidos, autorizados, fiscalizados ou apoiados, direta ou indiretamente, pelo Poder Executivo, além daqueles beneficiados com recursos públicos municipais.
A proposta é de autoria do vereador Tiago Mafra e busca fortalecer ações de conscientização, proteção e incentivo à denúncia de casos de violência.
Segundo o texto aprovado, todo material de comunicação dos eventos, seja físico ou digital, deverá conter mensagens de alerta e conscientização, incentivando a denúncia de violência contra a mulher. Também será obrigatória a divulgação dos principais canais de atendimento e acolhimento, incluindo os números da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180).
O projeto ainda estabelece que as informações deverão ser apresentadas de forma clara, visível e de fácil acesso ao público. Caberá à Prefeitura regulamentar a lei, definindo os padrões das mensagens, critérios de divulgação, procedimentos de fiscalização e possíveis sanções administrativas em casos de descumprimento.
Ao defender a proposta, Mafra destacou que a medida tem baixo custo e grande alcance social.
“Eventos culturais, esportivos, turísticos e comunitários reúnem grande fluxo de pessoas e constituem espaços privilegiados de comunicação. Nesses contextos, a circulação de mensagens objetivas e acessíveis pode contribuir decisivamente para orientar vítimas e testemunhas, estimular a busca por ajuda, reduzir a subnotificação e reforçar a ideia de que a violência contra a mulher não é tolerada em qualquer ambiente”, afirmou.
O vereador também ressaltou o caráter preventivo e educativo da iniciativa.
“Trata-se de instrumento preventivo, educativo e de proteção, que utiliza a comunicação pública como aliada no enfrentamento de uma grave violação de direitos. Importante lembrar que a informação salva vidas e o silêncio protege o agressor”, declarou.
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda sanção e publicação no Diário Oficial pela Prefeitura de Poços de Caldas. O texto completo pode ser consultado no site oficial do Legislativo municipal.
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