Atualizado em 19/01/2023

Por Pedro Correa

De acordo com o PROCON de Poços de Caldas, 2 escolas da rede particular de ensino foram multadas pela prática de ‘venda casada’ de uniformes escolares.

Conforme apurado pelos fiscais, as instituições estavam condicionando a prestação do serviço de educação à venda de uniformes escolares, ocorridos exclusivamente nas dependências das empresas.

O Código de Defesa do Consumidor considera a prática de fornecimento de um serviço, mediante a compra de um produto, venda casada, e não é permitida.

A Coordenadora do PROCON, Fernanda Soares, ressalta que “é defesa ao consumidor adquirir o uniforme escolar, dentro dos parâmetros estabelecidos pela instituição, mediante apresentação de croqui, em local de sua livre escolha. A indicação expressa de um único lugar tira do consumidor este direito e configura venda casada, podendo ser denunciada ao PROCON, inclusive de forma anônima, através do aplicativo EOUVE.”

Fonte: Assessoria da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas