Prefeito Paulo Ney aciona Câmara contra vereadores de oposição e amplia crise entre Executivo e Legislativo em Poços de Caldas
Atualizado em 18/05/2026
O cenário político de Poços de Caldas entrou em um novo patamar de tensão após o prefeito Paulo Ney de Castro Júnior protocolar duas representações por quebra de decoro parlamentar contra os vereadores de oposição Tiago Barbosa Mafra e Diney Lenon de Paulo na Câmara Municipal.
As medidas, apresentadas pelo próprio chefe do Executivo, têm como base episódios envolvendo denúncias e críticas feitas pelos parlamentares sobre ações da administração municipal, incluindo a polêmica intervenção no chamado “bebedouro das charretes”, na Praça Getúlio Vargas, e questionamentos sobre a situação da saúde pública municipal.
Nos bastidores políticos, as representações já são interpretadas por integrantes da oposição como uma tentativa de constranger e intimidar a atuação fiscalizatória dos vereadores.
Executivo acusa vereadores de “desinformação” e “tumulto”
Os documentos protocolados utilizam termos duros para classificar a atuação dos parlamentares. A Prefeitura acusa os vereadores de promoverem “desinformação”, “tumulto”, “hostilidade” e comportamento incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
Em uma das representações, o Executivo afirma que Tiago Mafra teria provocado uma “tsunami de desinformação” ao questionar a legalidade da intervenção realizada no antigo bebedouro localizado na Praça Getúlio Vargas.
O documento sustenta que o vereador divulgou informações “inequivocamente falsas” ao afirmar que a estrutura seria patrimônio protegido. Para embasar a acusação, a Prefeitura cita pareceres do IEPHA e do CONDEPHACT indicando que o elemento não possuía reconhecimento formal como patrimônio tombado.
Ao mesmo tempo, a própria representação reconhece que o bebedouro estava inserido no perímetro do Complexo Hidrotermal e Hoteleiro de Poços de Caldas, área protegida pela Constituição do Estado de Minas Gerais.
O requerimento apresentado por Tiago Mafra questionava justamente se houve autorização prévia dos órgãos de patrimônio, consulta ao CONDEPHACT e eventual comunicação ao IEPHA antes da intervenção feita no local.
Caso envolvendo hospital amplia embate político
Outra representação envolve uma fiscalização realizada pelos vereadores no Hospital Margarita Morales. O prefeito acusa Tiago Mafra e Diney Lenon de promoverem desordem e aglomeração dentro da unidade hospitalar.
O documento reproduz falas dos parlamentares criticando a situação financeira da Prefeitura e relatando reclamações de profissionais da saúde sobre atrasos salariais.
Segundo a representação, os vereadores teriam “incitado a população à revolta” ao afirmarem que médicos estavam sem receber salários e ao mencionarem a possibilidade de paralisação dos serviços.
Em outro trecho, o Executivo afirma que os parlamentares atuaram como “agentes do caos” ao denunciarem uma possível crise na saúde pública municipal.
A Prefeitura sustenta que as declarações eram falsas e afirma que os vereadores extrapolaram os limites da função fiscalizatória.
Reunião na Câmara aumentou desgaste entre Executivo e Legislativo
O endurecimento do embate político ocorre em meio a um ambiente já desgastado entre Executivo e Legislativo.
Recentemente, uma reunião realizada na Câmara Municipal reuniu o procurador do município, Thiago Arantes, integrantes do governo e vereadores. Segundo relatos de parlamentares presentes, houve cobrança direta para redução no número de requerimentos apresentados ao Executivo, sob a justificativa de que o volume de fiscalizações estaria “excessivo”.
Nos bastidores, vereadores passaram a interpretar a sequência dos acontecimentos como uma tentativa de pressionar e desestimular fiscalizações mais incisivas sobre a administração municipal.
Prefeitura usa Código de Ética e decisões judiciais como base
As representações protocoladas utilizam como fundamento o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, aprovado em 2024. O texto afirma que vereadores não podem divulgar “informações falsas, não comprováveis, incompletas ou distorcidas” durante o exercício da atividade fiscalizatória.
O Executivo também cita decisões do Supremo Tribunal Federal e de tribunais estaduais para sustentar que a imunidade parlamentar não protege manifestações consideradas ofensivas, tumultuárias ou inverídicas.
Entre os fundamentos apresentados estão decisões do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre limites da atuação fiscalizatória individual de vereadores, especialmente em ambientes hospitalares.
Ao final, o prefeito pede a instauração de procedimento disciplinar e aplicação das sanções que a Câmara considerar cabíveis.
Debate sobre fiscalização e democracia local
O episódio ampliou o debate político em Poços de Caldas sobre os limites entre fiscalização parlamentar, liberdade de atuação da oposição e possíveis tentativas de intimidação institucional.
Enquanto aliados do governo afirmam que houve disseminação de informações falsas e abuso das prerrogativas parlamentares, vereadores de oposição e observadores políticos avaliam que os questionamentos apresentados fazem parte das atribuições constitucionais de fiscalização do Executivo.
A crise ocorre em meio a sucessivos embates entre Prefeitura e Câmara Municipal envolvendo temas como saúde pública, infraestrutura urbana, patrimônio histórico e prestação de serviços municipais.
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