Polêmica entre Município e Aeroclube de Poços de Caldas: Procuradoria-Geral do Município busca esclarecimentos sobre a situação jurídica do aeroporto

A controvérsia persiste entre o Município de Poços de Caldas e o Aeroclube local devido a dúvidas em relação aos convênios celebrados com a autoridade aeronáutica. Em resposta a uma contranotificação do presidente do Aeroclube endereçada à Prefeitura, o secretário de Defesa Social encaminhou a questão para a Procuradoria-Geral do Município, que alegou desconhecer a situação jurídica do aeroporto, objeto de debate entre as partes.

A Procuradora Vanessa Cristina Gavião Bastos emitiu uma resposta em 27 de outubro, na qual fez considerações importantes. Ela destacou a complexidade e a possível confusão devido à variedade de termos utilizados nos convênios discutidos.

Ao encerrar suas considerações, a Procuradora sugeriu, de maneira cautelosa, que, caso persistam dúvidas quanto à vigência do Convênio celebrado em 1991, a Secretaria de Aviação Civil seja consultada para esclarecer qual instrumento jurídico está em vigor em relação ao Aeroporto de Poços de Caldas e se há divergências em relação à classificação do local como aeródromo. Essa resposta oficial poderia dissipar quaisquer questionamentos sobre essas conclusões.

Leia a contranotificação da prefeitura:

MI-244_2023-SMDS.docx-1 (1)