Poços de Caldas sanciona o Programa Municipal Poços Mais Alimentos para fortalecer a agricultura familiar e incentivar a alimentação saudável

Com a sanção da Lei nº 9.945/2024, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 27 de novembro, Poços de Caldas reafirma seu compromisso com a segurança alimentar e o fortalecimento da economia local.

O Programa Municipal Poços Mais Alimentos (PMA) surge como uma iniciativa pioneira para a aquisição de produtos diretamente da agricultura familiar, fomentando práticas sustentáveis e garantindo alimentos saudáveis à população.

Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto foi idealizado pelos vereadores Douglas Dofu (União), Luzia Martins (PDT) e Lucas Arruda (Rede) e integra a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Com a regulamentação, o PMA complementará os programas federais de aquisição de alimentos, consolidando uma estratégia que une desenvolvimento rural, sustentabilidade e cidadania.

Principais Objetivos

O programa tem como foco fortalecer arranjos produtivos locais e regionais, promover o cooperativismo, incentivar o consumo de alimentos agroecológicos e valorizar a produção orgânica. Vinculado ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN/Poços), instituído pela Lei nº 9.053/2015, o PMA também busca assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável.

A vereadora Luzia Martins destacou a importância do programa para garantir a continuidade da aquisição de alimentos dos pequenos produtores, assegurando o fornecimento ao Banco Municipal de Alimentos:

“O importante é que esse programa tem como objetivo garantir a aquisição e destinação dos produtos sem interrupção.”

Já o vereador Douglas Dofu ressaltou o impacto socioeconômico da iniciativa:

“Incentivar a agricultura familiar é uma forma de cuidar da segurança alimentar do município e de valorizar o trabalho socioambiental dos pequenos produtores.”

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Lucas Arruda reforçou o caráter estratégico do PMA:

“Esse programa é uma conquista para toda a cidade de Poços de Caldas, garantindo a continuidade do incentivo à agricultura familiar, agora instituído como lei.”

Estrutura Legal

De acordo com o texto da lei, o PMA terá como beneficiários tanto os agricultores familiares, enquanto fornecedores, quanto a população, como destinatária final dos alimentos. A aquisição será feita na modalidade de Compra Institucional, conforme estabelece o Decreto Federal nº 11.802/2023, assegurando que os alimentos adquiridos cheguem ao Banco Municipal de Alimentos e sejam distribuídos a instituições e outros públicos atendidos pelo município.

Além disso, o programa prevê diretrizes para que a compra dos alimentos considere aspectos como hábitos alimentares locais, sustentabilidade e diversificação agrícola.

Com a implementação do PMA, Poços de Caldas avança na consolidação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, à segurança alimentar e à valorização da agricultura familiar. O programa será regulamentado pelo Poder Executivo nos próximos meses, estabelecendo os valores e critérios para aquisição dos produtos.

A expectativa é de que a iniciativa impacte positivamente a economia local, promovendo justiça social e acesso à alimentação de qualidade.