Poços de Caldas Reorganiza Estrutura Administrativa com Nova Lei Complementar

A Prefeitura de Poços de Caldas anunciou mudanças na estrutura da administração direta do município com a publicação da Lei Complementar nº 264. A nova legislação altera pontos da Lei Complementar nº 262, de 29 de novembro de 2024, e revoga diversas leis anteriores, reorganizando cargos, vencimentos e gratificações.

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A lei, sancionada pelo prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo, visa a atualização e simplificação da estrutura administrativa municipal, proporcionando maior eficiência na gestão pública. Entre as principais mudanças, destacam-se a retificação dos Anexos I e II, que tratam das classes de cargos, suas quantidades e respectivos vencimentos e subsídios.

Principais Alterações

Revogação de Leis Anteriores:
A nova lei revoga as seguintes legislações:

Lei nº 5.651/1994

Leis Complementares nº 100/2008, nº 168/2015, nº 170/2015, nº 171/2015, nº 180/2016, nº 196/2018 e nº 229/2022.

Cargos e Vencimentos

A reorganização traz mudanças nos cargos e vencimentos, com destaque para as seguintes posições:

Assessor (21 vagas): R$ 3.524,86
Gerente (89 vagas): R$ 3.524,86
Coordenador (95 vagas): R$ 4.867,68
Assessor Especial (4 vagas): R$ 5.874,76
Diretor (29 vagas): R$ 7.553,29
Secretário Adjunto (6 vagas): R$ 13.900,78

Subsídios e Gratificações

Os agentes políticos do município terão subsídio de R$ 15.683,09. Além disso, o valor das gratificações varia de R$ 1.782,97 (para assessores e gerentes) a R$ 3.935,01 (para agentes políticos).

Objetivo das Mudanças

De acordo com a justificativa do Executivo, a reforma administrativa busca modernizar a gestão, proporcionar equilíbrio financeiro e melhorar a eficiência na prestação de serviços públicos à população.

A Lei Complementar nº 264 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de dezembro de 2024, e já está valendo para o exercício de 2025.