Poços de Caldas aprova lei para reforçar conscientização sobre coleta de fezes de animais nas ruas
Atualizado em 29/05/2025
Foi publicada no Diário Oficial do Município de Poços de Caldas nesta quinta-feira (29) a Lei nº 9.991, que determina a divulgação obrigatória de campanhas educativas sobre a importância da coleta de excrementos de animais domésticos em vias públicas. A iniciativa é de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva e foi sancionada pelo prefeito Paulo Ney de Castro Júnior.
De acordo com o texto, a Prefeitura deverá divulgar, periodicamente, peças educativas e de conscientização em seu site oficial e nas redes sociais. As campanhas devem abordar não apenas a importância do recolhimento das fezes como um ato de respeito à comunidade, mas também alertar sobre as doenças que podem ser transmitidas por meio das fezes de animais.
Além disso, as publicações deverão informar a maneira correta de realizar a coleta e o descarte dos resíduos, além de lembrar as penalidades previstas na legislação municipal para os tutores que descumprirem essa obrigação.
A nova lei já está em vigor desde a data de sua publicação.
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