Atualizado em 05/06/2025

Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia.

Bom dia.
Esta coluna já citou um instrumento analítico, típico da Ciência Política, chamado “exercício contrafactual”.
Parte da locução “e se”.
Em seguida, constrói-se uma situação hipotética e testamos seus efeitos contrafactuais, quais sejam, contra os fatos reais. Vejamos.
“E se Bolsonaro tivesse ganhado a eleição”, indicado mais dois ministros do STF e iniciasse uma perseguição, ainda que legal, aos seus opositores?
Que obrigasse algum deles a sair do Brasil, iniciando um movimento de denúncias, ainda que mentirosas, vindas do exterior?
Todavia, “e se” embora mentirosas, ou fraudulentas, as denúncias não apenas fossem legais, nesse hipotético país, como também contassem com o apoio de seu governo? E de outras autoridades locais?
Não seria essa hipótese contrafactual compatível, para fins comparativos, com o caso de Eduardo Bolsonaro, vulgo “bananinha”?
No caso, não caberia ilações ideológicas, ou a desqualificação irônica do personagem. Dizendo que o homem não trabalha e vive de mesada paterna ou esmolas via pix.
Isso seria irrelevante.
Nesse exercício, sua condição merece consideração.
Afinal, enquanto o deputado licenciado se comportar conforme as leis norte-americanas, o que a justiça brasileira poderá fazer contra ele?
Será que o STF teria a pretensão de tipificar, sancionar e punir atitudes realizadas no território dos EUA?
Voltando à hipótese contrafactual, “e se” esse deputado fosse Gleisi Hoffman, lutando contra o que ela suporia ser os desmandos do hipotético governo Bolsonaro? A partir de outro país e de acordo com as leis vigentes naquele território? O que poderia ser feito contra ela?
Algo parecido não teria ocorrido com os exilados políticos brasileiros, durante a ditadura militar?
Podemos citar o exemplo rumoroso do aiatolá Khomeini, que de Paris comandou a derrubada do Xá do Irã.
A situação é no mínimo bizarra e nada tem a ver com o caso Zambelli.
Há inúmeros casos de conflitos jurídico-políticos envolvendo supostos criminosos em trânsito internacional. Não nos esqueçamos, por exemplo, de Cesare Battisti. Assassino italiano, confesso e condenado, a quem Lula estendeu o tapete vermelho. Contra orientação do próprio STF.
Muito pano haverá para manga.
Assim como muita mentira se apresentará.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: moc.liamgobfsctd-4b70dd@oatsegsuirp.erednaocram