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Ordem do Dia 02/07/25

Atualizado em 02/07/2025

Uma antiga declaração dada pelo ex-ministro Paulo Guedes, recentemente divulgada nas redes sociais, informa que o governo Bolsonaro tentou tributar os muitos ricos, mas não conseguiu. O “andar de cima” teria a proteção de poderosos lobies no Congresso Nacional.

Disse mais: nenhum dos governos petistas, tampouco, teria conseguido tributar parte da renda dos bilionários. Esses receberiam rendimentos astronômicos, sem pagar impostos.

Tratando desse mesmo tema, a ministra Gleisi Hoffman divulgou uma nota a respeito da tributação desses privilegiados. O texto seria tão sensato, equilibrado e bem escrito que é de se duvidar da autoria.

Mas Hoffman assina a nota, afirmando que empurrar o problema do aumento de imposto em desfavor de aposentados, pensionistas e pequenos assalariados não resolveria a questão. Difícil discordar.

Se o governo Lula está correto, por que não prevaleceu o aumento do IOF, teoricamente destinado a tributar os muito ricos, ainda isentos? Por que o Decreto de Lula foi tão fragorosamente derrotado no Congresso?

Eis o busílis.

Daí a pergunta: Lula conduziu sua política econômica, fiscal e administrativa, de modo a se colocar numa posição de força, diante de um Congresso pouco cooperativo?

Ou promoveu lambança após lambança, no Brasil e no exterior, até se colocar nas mãos de deputados e senadores? Completamente desmoralizado e dependente? De pires na mão? Colhendo uma derrota após outra, sendo traído por membros de sua própria base parlamentar?

Há uma disputa pelo poder.

Como disse Madison, nos “Artigos Federalistas” (número LI): por qual razão a ambição do governo deve prevalecer sobre a ambição do Congresso? O que estaria em jogo seriam paixões, e interesses (Hobbes).

Para se superar a crueza da realidade não basta estar certo. Há que se ter autoridade moral para fazer valer o argumento. Quem teria essa prorrogativa?
Os mais sábios que respondam…

Seria o que temos visto, disseminado, no governo brasileiro e entre os governados: uma preocupante ausência de virtudes públicas. Na falta de anjos no governo, ou em parte alguma, bem vindos ao inferno.

 

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: moc.liamgobfsctd-3ee94b@oatsegsuirp.erednaocram

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