Os vereadores Diney Lenon, Lucas Arruda, Sílvio Rogério de Assis e Tiago Braz, juntamente com o ex-prefeito e presidente do PT local, Paulo Tadeu, enfrentaram mais uma derrota em relação à denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) contra a Prefeitura de Poços de Caldas. A denúncia estava relacionada à inclusão do Complexo Santa Cruz como parte do pagamento para a empresa P&C Construtora e Incorporadora Ltda., responsável pela construção do Centro Administrativo Municipal.

Após uma análise técnica realizada pelo TCEMG, que considerou a inclusão do Complexo Santa Cruz na licitação do Centro Administrativo como legal, o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães emitiu um parecer favorável à legalidade da licitação. O parecer foi baseado nas informações prestadas pelo Secretário de Obras do Município, José Benedito Damião, que demonstraram que a licitação foi conduzida de acordo com as normas legais.

Os denunciantes argumentaram que a permuta entre o imóvel da Prefeitura e a empresa era irregular. No entanto, o município realizou a alienação por meio de licitação, com avaliação prévia do bem e autorização legislativa. Essa operação atendeu ao interesse público, uma vez que o imóvel não estava em uso, sofria com vandalismo e incidentes criminais. Além disso, a permuta foi uma das formas de pagamento pela execução da obra, que também incluía parcelas em dinheiro.

Diante desses fatos, o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães opinou pela improcedência da denúncia e pelo arquivamento do processo, mais uma vez reforçando a legalidade da licitação e da operação realizada pela Prefeitura. Com essa decisão, os oposicionistas enfrentam mais uma derrota em suas tentativas de questionar a administração municipal.

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