Ministério Público e Procon alertam para golpes de falsos oftalmologistas em Poços de Caldas

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O Procon Estadual, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, e o Procon Municipal realizaram, na última semana, em Poços de Caldas – MG, uma reunião com a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e representantes do setor médico oftalmológico. O encontro foi motivado pelo aumento das denúncias de golpes praticados por falsos oftalmologistas, conhecidos como “oculistas”, em diversas ruas da cidade.

De acordo com relatos recebidos pelos órgãos de defesa do consumidor, moradores têm sido abordados por funcionários de óticas com promessas de brindes e consultas gratuitas. Após a abordagem, os consumidores são levados a consultórios improvisados, onde passam por exames realizados por profissionais não habilitados, como optometristas.

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Limites legais para a optometria

O caso chama atenção para a atuação de optometristas no Brasil, atividade cercada de restrições legais. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão na ADPF 131, reconheceu que optometristas com formação superior em instituições regulamentadas podem exercer a profissão, mas destacou que suas atribuições não podem invadir áreas exclusivas da medicina, conforme a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/13).

A Lei determina que diagnósticos, prescrições de lentes e medicamentos, assim como exames de vista completos, são atividades privativas dos médicos oftalmologistas. Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçam essa interpretação, proibindo optometristas de realizarem tais práticas, classificadas como exercício ilegal da medicina.

Detalhes do golpe

A coordenadora do Procon Municipal, Fernanda Soares, detalhou o esquema. Segundo ela, consumidores são atraídos nas ruas com promessas de armações como brindes e consultas gratuitas.

“Os consumidores são encaminhados a consultórios próximos às óticas, onde falsos profissionais, vestidos de jaleco branco, encenam exames oftalmológicos para os quais não têm competência técnica. Em seguida, as vítimas retornam à ótica, onde ocorre a venda casada das lentes. Nem mesmo é entregue uma receita médica, dificultando as denúncias e a fiscalização”, afirmou Fernanda.

O Promotor de Justiça, Dr. Glaucir Antunes Modesto, ressaltou a gravidade da situação e orientou as vítimas a denunciarem imediatamente.

“A situação relatada representa riscos graves à saúde dos consumidores. O Procon Estadual já abriu um processo administrativo para investigar as condutas e aplicar as penalidades cabíveis”, destacou o promotor.

Riscos à saúde dos consumidores

O Procon-MG alertou sobre os riscos que os consumidores podem enfrentar ao realizar exames refrativos sem o acompanhamento médico adequado. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) destaca que resultados de exames de vista são frequentemente influenciados por fatores como estado emocional, fadiga, glicemia e patologias não diagnosticadas.

Além disso, a precisão dos exames depende de etapas como o uso de colírios cicloplégicos, que relaxam o músculo ciliar para garantir resultados mais confiáveis. No entanto, o uso desses medicamentos é restrito a médicos oftalmologistas, o que compromete a qualidade e a segurança dos exames realizados por optometristas não habilitados.

Como denunciar e se proteger

As autoridades orientam os consumidores a ficarem atentos e seguirem algumas medidas preventivas:

Desconfie de abordagens nas ruas que ofereçam consultas gratuitas ou brindes.
Verifique se o profissional é um médico oftalmologista registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Exija a receita médica assinada por um oftalmologista e evite adquirir lentes em situações suspeitas.

Denúncias sobre o exercício ilegal da profissão podem ser feitas junto à Polícia Militar, Polícia Civil, Procon Municipal e Estadual.

Os Procons Estadual e Municipal garantem que estão acompanhando os casos de perto e reforçam que a saúde visual deve ser tratada com seriedade e responsabilidade.