Mineração de terras raras avança em Caldas (MG) sem exigências ambientais e gera preocupação
Atualizado em 21/03/2025
Codema aprova certidão de localização sem condicionantes, e APA da Pedra Branca alerta para riscos ambientais, segurança nuclear e falta de transparência no processo
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Caldas, em Minas Gerais, aprovou a certidão de localização para o processo de uso e ocupação do solo destinado à exploração de terras raras no município. O documento, essencial para o andamento do licenciamento, foi concedido sem nenhuma condicionante, gerando preocupações entre organizações ambientais e representantes da sociedade civil.
A certidão aprovada se refere a uma das empresas interessadas na exploração desses minerais na região e marca apenas uma etapa inicial do processo. A licença ambiental definitiva ainda precisa ser emitida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável por avaliar os impactos ambientais do empreendimento. O diretor da empresa responsável pelo projeto afirmou que a iniciativa segue um licenciamento rigoroso, com um estudo de impacto ambiental de 2.700 páginas, elaborado por consultores independentes ao longo de 12 meses. O documento está em análise pela Feam.
Rejeição das condicionantes causa indignação
A Aliança em Prol da Pedra Branca, organização da sociedade civil, propôs 13 condicionantes para a concessão da certidão, incluindo a criação de um fundo para recuperação ambiental, o uso exclusivamente pacífico dos materiais extraídos e a proibição do uso das águas das barragens da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizadas nas proximidades. No entanto, todas as propostas foram rejeitadas por cinco dos nove conselheiros do Codema.
A decisão surpreendeu ambientalistas e especialistas, pois, há mais de 20 anos, o Codema costuma anexar um conjunto de condicionantes às certidões de localização. Segundo a APA da Pedra Branca, a ausência dessas exigências levanta preocupações quanto à segurança ambiental e nuclear da região, especialmente devido ao tráfego intenso de caminhões próximo às instalações da INB.
Em nota, a APA lamentou a decisão e reforçou seu compromisso com o diálogo para a proteção ambiental e social do município.
Interesse internacional e impacto local
Nos últimos dois anos, duas empresas australianas demonstraram interesse em explorar as terras raras no Planalto de Poços de Caldas. Esse conjunto de 17 minerais é essencial para a produção de ímãs de alta performance usados em motores elétricos, geradores de energia eólica e dispositivos eletrônicos, como celulares e notebooks.
Apesar do avanço do processo, a ausência de condicionantes e o possível impacto ambiental e social da exploração continuam gerando debates. A Aliança em Prol da Pedra Branca disponibilizou o documento final da Audiência Pública Popular sobre o tema, que pode ser acessado aqui.
Para mais informações e atualizações, acesse os links disponibilizados pela APA:
📄 13 condicionantes apresentadas
📢 Nota da APA
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