Atualizado em 08/07/2024

Os deputados estaduais voltam a debater, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que prevê aumento do desconto feito no contracheque dos servidores estaduais para bancar a prestação dos serviços de saúde feita pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

O PL 2238/2024 está na pauta de votações da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para ser apreciado às 14h desta segunda-feira. A expectativa é que a proposta seja aprovada e fique pronta para votação em plenário, em primeiro turno, ainda na terça-feira (9). Na última semana, o texto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública. Se aprovada, a proposta ainda retorna votação em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Mudanças

O projeto de lei, de autoria do governo de Minas, mantém a alíquota de 3,2% para custeio do Ipsemg, mas propõe aumentar o mínimo e o máximo que os servidores podem pagar.

O piso passaria de R$ 30,02 para R$ 60. Na prática isso significa que o servidor que recebe o valor de um salário mínimo, R$ 1412, e paga R$ 30,02, passará a pagar R$ 60 como piso de contribuição.

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O aumento também será válido para o teto. Como exemplo, o teto hoje, de R$ 275, equivale a 3,02% de um salário de aproximadamente R$ 8,6 mil. Os funcionários do governo que receberem mais do que isso, também poderão pagar mais, até ao limite de R$ 500.

Além disso, o projeto cria uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos e elimina algumas isenções existentes hoje. Confira:

• Cobrança de 3,02% para cada dependente que podem ser cônjuge, filhos até 39 anos, pais ou irmãos do servidor titular;
• Contribuição mínima passa de R$ 30,02 para R$ 60;
• Contribuição máxima passa de R$ 275 para R$ 500;
• Fim da isenção para filhos até 21 anos, que passam a pagar R$60;
• Criação de cobrança fixa de R$ 90 para filho dependente que tenha entre 21 e 39 anos;
• Criação de uma alíquota extra de 1,2% para servidores com mais de 59 anos;

O Estado afirma que todos os valores serão limitados pelo teto, ou seja, mesmo que o servidor tenha vários dependentes não irá pagar mais do que R$ 500. Para compensar os aumentos de contribuição, o Estado promete manter a contribuição de 50% e ampliar sua contribuição ao Ipsemg para R$ 174 milhões anuais.

O governo argumenta que a proposta visa ampliar a arrecadação e diminuir o atual déficit do Ipsemg, que em 2024 é previsto em torno de R$ 200 milhões. Desta forma, afirmam os defensores do projeto, será possível retomar investimentos e reestruturar o Ipsemg no interior do Estado.

Fonte: O Tempo.

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