Nesta semana a Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou uma alteração significativa na legislação que rege a atuação da Guarda Municipal da cidade. Agora, os membros da Guarda Municipal terão autorização para portar armas de fogo, após uma intensa discussão realizada na semana anterior. O projeto de lei, que traz modificações na Lei Complementar nº 59, de 27 de outubro de 2005, e na Lei Complementar nº 100, de 30 de dezembro de 2008, foi apresentado e justificado pelo Secretário Municipal de Defesa Social.

A principal motivação por trás dessa mudança é alinhar Poços de Caldas com outras cidades, inclusive do interior de Minas Gerais, que já concederam autorização para seus agentes da Guarda Municipal portarem armas de fogo. Municípios como Varginha, Alfenas, Guaxupé, Mogi Guaçu, Vargem Grande do Sul e Mariana já adotaram essa medida, algumas delas permitindo o uso de armamento longo, como espingardas e carabinas.

A experiência dessas cidades que já armaram suas Guardas Civis Municipais tem demonstrado um reforço significativo na segurança pública, com impacto positivo no combate ao crime, na cooperação com outras forças policiais e na resposta eficaz a situações de emergência. Essa medida também tende a proporcionar uma sensação maior de segurança para os cidadãos e a criar um ambiente menos propenso a ações criminosas.

É relevante destacar que, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria das Guardas Civis Municipais do país já adotou ou está em processo de adoção de armamento letal. A Lei Federal 13.022/14, considerada constitucional pelo STF em 2020, ressalta a importância do trabalho dessas instituições em conjunto com a possibilidade de uso de armas de fogo.

A utilização de armas de fogo pela Guarda Municipal de Poços de Caldas é vista como fundamental para aprimorar a execução de suas funções. Para garantir a conformidade com todas as exigências legais, incluindo a autorização da Polícia Federal, será estabelecida uma Corregedoria da Guarda Civil Municipal e elaborado um regulamento para a utilização das armas.

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