No intuito de promover a saúde de cães e gatos de rua, bem como atender às necessidades da população de baixa renda e das entidades protetoras, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lançou um edital de Chamamento Público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC). Essa OSC será responsável por prestar assistência médico-veterinária itinerante em cidades mineiras, visando ao cuidado e bem-estar dos animais.

Com o apoio da Semad, a OSC selecionada receberá recursos no valor aproximado de R$ 1,1 milhão, que serão destinados à execução desse importante serviço. A ação itinerante destina-se a animais de rua, sob a tutela de entidades de proteção, protetores individuais e a população de baixa renda.

As OSCs interessadas em participar desse projeto têm o período de 25 de setembro a 13 de outubro para enviar suas propostas, que deverão ser desenvolvidas ao longo de 12 meses. Para ser selecionada, a entidade deve apresentar objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades relacionadas ao bem-estar animal e comprovar experiência social na área.

Assistência Completa para os Animais

A assistência médico-veterinária é fundamental para o manejo ético populacional de animais. Além de ações como castração, identificação, resgate e adoção, o atendimento médico-veterinário oferecido pela OSC incluirá:

– Avaliação Clínica: Incluindo anamnese, avaliação do score corporal, ausculta cardíaca e pulmonar, aferição de temperatura corporal.

– Vacinação: Serão administradas as vacinas V-8 para cães e quádrupla para gatos.

– Vermifugação: Tratamento contra vermes.

– Testes Rápidos: Para cães, os testes incluem cinomose, parvovirose, erliquiose e leishmaniose. Para gatos, são realizados testes FIV e FeLV.

– Curativos e Procedimentos Ambulatoriais: Pequenos procedimentos de saúde.

– Cadastro de Microchipagem: Registro dos animais no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.

– Palestras Educativas: Sobre saúde, bem-estar e posse responsável dos animais domésticos.

O atendimento será realizado em Unidades Móveis, seguindo as diretrizes definidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), e conduzido por profissionais qualificados, devidamente habilitados e com inscrição ativa no CRMV.

Recursos e Prioridades

Para o serviço com duração de 12 meses, a entidade selecionada receberá da Semad recursos no valor de R$ 1.124.927,40. O valor será repassado à OSC com a previsão de desembolso em parcela única, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Semad, em até 60 dias após a assinatura do Termo de Colaboração.

O edital prevê a realização de mutirões de atendimento obrigatoriamente nos municípios apontados no edital como prioridades extremas, muito altas, altas e médias-altas. Caberá à entidade a logística e a organização prévia dos mutirões, com a articulação entre o poder público municipal e os protetores e ONGs locais.

Programas de Bem-Estar Animal

O Governo de Minas tem como objetivo garantir uma abordagem completa na política de bem-estar animal. Desde resgates até o controle populacional de cães e gatos, programas como o Estadual de Resgate de Animais Domésticos e o Estadual de Esterilização de Animais Domésticos têm sido lançados para apoiar municípios e entidades na proteção e cuidado com os animais.

Este ano, foi lançado o Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos, para dar apoio a municípios e OSCs nas ações de resgate de cães e gatos em situação de maus-tratos e abandono. O programa “Conheça Seu Amigo” entrega microchips de identificação animal a municípios credenciados, fortalecendo a identificação de animais de rua e de baixa renda.

A política de bem-estar animal do Governo de Minas visa garantir a proteção e saúde dos animais e promover a posse responsável.

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