Empresas de Energia Fotovoltaica alertam para projeto que pode impactar mercado em Poços de Caldas

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Projeto que será discutido na Câmara Municipal levanta preocupações sobre concorrência desleal, monopólio e impactos no mercado local de energia fotovoltaica.

A Associação das Empresas de Instalação de Energia Fotovoltaica e outras entidades do setor divulgaram uma Carta Aberta à Câmara Municipal, à Aneel, ao CADE e à população de Poços de Caldas, alertando sobre possíveis impactos de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal.

A proposta, que será discutida na próxima segunda-feira (16), busca dispensar a necessidade de autorização legislativa para a DME Energética (DME-E) associar-se a pessoas físicas ou jurídicas na exploração de micro e minigeração de energia distribuída, além de permitir operações de venda direta de energia ao consumidor varejista.

Segundo a Associação, a medida levanta questionamentos legais e preocupa empresários do setor local.

“A empresa que gera energia não pode distribuir. Nesse sentido, a solicitação para que a DME-E associe-se a pessoas físicas ou jurídicas para exploração de micro e minigeração e venda de energia ao consumidor varejista contraria o modelo previsto pela Lei 9.074, de 7 de julho de 1995”, destaca a entidade.

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Preocupações com impactos no mercado

A DME Energética e a DME Distribuição, que pertencem à holding municipal DME Poços de Caldas, solicitaram mudanças na legislação para atuar no mercado de energia fotovoltaica. Apesar de reconhecer a importância de expandir o uso de energias renováveis, a Associação alerta para os riscos de concentração de mercado e os efeitos colaterais sobre as 12 empresas locais que já operam no segmento e geram empregos na cidade.

Entre os problemas apontados estão:

Concorrência desleal e conflitos de interesse: Por ser vinculada ao grupo que também controla a distribuidora local, a DME-D, a atuação da DME-E no mercado fotovoltaico poderia prejudicar empresas privadas.
Formação de monopólio ou oligopólio: A entrada da DME-E, amparada por mudanças legislativas, poderia reduzir a competitividade no mercado.
Impactos econômicos e sociais: A medida pode afetar empregos e o desenvolvimento local, prejudicando empresas já consolidadas no município.

Reuniões e DME

Empresários do setor se reuniram com vereadores na última sexta-feira (13) para discutir o projeto e buscar esclarecimentos. No entanto, até o momento, o grupo DME não se manifestou sobre o tema. A expectativa agora se volta para a discussão do projeto na próxima semana, que pode definir os rumos do mercado de energia fotovoltaica em Poços de Caldas.

A Associação reforça a importância de um debate mais amplo antes da aprovação da medida, considerando os impactos econômicos e jurídicos para o município e os agentes já estabelecidos no setor.