CPI do Fundeb solicita extratos e movimentações financeiras de 2018 a 2024 em Poços de Caldas
Atualizado em 15/06/2026
Comissão investiga aplicação dos recursos da educação e busca esclarecer divergência de aproximadamente R$ 33 milhões identificada em 2024
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Poços de Caldas aprovou, na última semana, um requerimento para obtenção de documentos referentes às contas bancárias e à movimentação financeira do fundo entre os anos de 2018 e 2024.
A comissão é presidida pelo vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) e conta ainda com a participação da vice-presidente Pastora Mel (União Brasil), do relator Tiago Mafra (PT) e dos membros Aliff Jimenes (PL) e Marcus Togni (Republicanos).
Pedido amplia período de análise
Embora o foco principal da investigação seja o período de 2020 a 2024, os vereadores decidiram solicitar informações financeiras desde 2018. O objetivo é reunir documentos que possam auxiliar na análise da aplicação dos recursos do Fundeb e esclarecer possíveis inconsistências identificadas pela comissão.
Entre os documentos requisitados estão dados relacionados às contas bancárias vinculadas ao fundo e à movimentação dos recursos ao longo dos últimos anos.
O que está sendo investigado
A CPI foi criada para apurar todos os atos administrativos, contratuais e financeiros relacionados à gestão dos recursos do Fundeb. Entre os pontos analisados estão a legalidade e a regularidade da aplicação dos recursos, a conformidade entre registros contábeis, demonstrativos oficiais e extratos bancários referentes ao período de 2020 a 2024.
A comissão também avalia o cumprimento da Lei Municipal nº 9.702/2023, conhecida como “Fundeb Transparente”, que prevê a criação, atualização e disponibilização de informações em formato acessível por meio de portal específico.
Outro foco da investigação é verificar a consistência e a fundamentação técnica das respostas fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação sobre as inconsistências identificadas durante os trabalhos.
Possíveis irregularidades
Os vereadores também buscam identificar eventuais irregularidades na gestão dos recursos, incluindo possíveis desvios, superfaturamentos, transferências indevidas ou outras inconsistências na execução financeira do fundo.
Além disso, a CPI pretende verificar se houve eventual utilização de recursos do Fundeb recebidos em atraso para recompor fontes próprias do município que haviam sido utilizadas anteriormente para custear despesas vinculadas à educação.
Comissão foi instaurada em 2025
Os trabalhos da CPI tiveram início em outubro de 2025. Desde então, a comissão vem reunindo documentos e informações para analisar a aplicação dos recursos do Fundeb no município.
Entre os fatos que motivaram a abertura da investigação está uma divergência de aproximadamente R$ 33 milhões identificada entre registros contábeis e o saldo bancário referente ao exercício financeiro de 2024. A discrepância passou a ser um dos principais pontos de apuração da comissão.
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