Consulta Pública vai discutir revisão das tarifas de água e esgoto em Poços de Caldas

23/04/2025 Destaque, Economia, Notícias, Poços de Caldas

Atualizado em 23/04/2025

População poderá participar enviando sugestões e opiniões sobre o estudo técnico que propõe reavaliação dos valores cobrados pelo DMAE; consulta ficará aberta até 29 de abril

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) abriu, nesta terça-feira (16 de abril), a Consulta Pública nº 234/2025 para discutir a revisão das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Poços de Caldas. A iniciativa integra o processo de reavaliação das condições de prestação desses serviços, conforme previsto pela legislação federal do setor.

O estudo técnico, elaborado pela equipe da Arisb-MG, foi solicitado pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) por meio do ofício nº 0347-2024, com o objetivo de avaliar o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia e a adequação das tarifas atualmente praticadas no município.

De acordo com a Minuta da Nota Técnica nº 348/2025, disponibilizada pela Agência, o levantamento teve como base dados financeiros e operacionais do DMAE, coletados no site do Tribunal de Contas de Minas Gerais, além de informações fornecidas pela própria autarquia. O período de referência analisado compreende os anos de 2023 e 2024.

O estudo apontou que, no intervalo analisado, o volume de água produzido pela autarquia superou significativamente os volumes medidos e faturados — situação que reflete perdas operacionais e diferenças na metodologia de cobrança. O relatório também destacou aumento de despesas de exploração, especialmente com energia elétrica e serviços de terceiros.

A consulta pública acontece entre os dias 16 e 29 de abril e está disponível no site da Arisb-MG, no endereço:
https://www.arisb.com.br/portal/paginas-dinamicas-categoria/46/consultas-publicas. Moradores, entidades e demais interessados poderão enviar sugestões, dúvidas e contribuições por meio de formulário eletrônico disponível na página.

De acordo com a legislação, o objetivo é assegurar a participação popular na definição das tarifas e na fiscalização dos serviços, respeitando o princípio da modicidade tarifária e o equilíbrio financeiro do prestador. A proposta também prevê a convocação de reunião com a Comissão Consultiva para Revisão das Tarifas de Poços de Caldas, criada por legislação municipal, para apresentação do estudo e debate com a sociedade.

A revisão tarifária considera a necessidade de remuneração adequada dos serviços, a cobertura dos custos operacionais e a realização de investimentos, além de garantir o acesso universal à água e ao saneamento básico, conforme determina o Marco Legal do Saneamento.

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