Atualizado em 07/07/2026

A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, nesta quarta-feira (8), às 14h, uma audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao primeiro quadrimestre de 2026. O encontro é realizado a cada quatro meses e contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

A audiência atende ao que determina a Lei Complementar Federal nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade de os municípios apresentarem às Câmaras Municipais um relatório com informações, dados e prestação de contas sobre a aplicação dos recursos destinados à saúde pública.

A legislação define os valores mínimos que devem ser investidos anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer normas para fiscalização, avaliação e controle das despesas na área.

Durante a audiência, serão apresentados os dados relativos às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e à execução dos recursos destinados ao SUS no período de janeiro a abril de 2026.

A população poderá acompanhar a audiência ao vivo pelas páginas oficiais da Câmara Municipal de Poços de Caldas no Facebook e no YouTube. Também será possível enviar dúvidas e sugestões por meio do WhatsApp, pelo número (35) 3729-3800.

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