Atualizado em 16/04/2025

Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (15), a Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou o requerimento apresentado pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva, o Flavinho, que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 5/2024. A proposta trata do uso e ocupação do solo no município.

Segundo o parlamentar, o projeto foi encaminhado de forma tardia pelo Executivo, o que comprometeu a análise adequada da matéria, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. Ele destacou a importância de um debate amplo e responsável sobre o tema.

“É de extrema necessidade discutir e construir, junto com todos os atores envolvidos, um Projeto de Uso e Ocupação do Solo que realmente atenda à nossa comunidade”, afirmou Flavinho.

O vereador também ressaltou que a legislação atual precisa ser atualizada, pois carece de embasamento técnico e impacta diretamente cidadãos que aguardam a regularização, ampliação ou construção de imóveis.

Com o desarquivamento aprovado, o projeto volta à pauta da Câmara para novas discussões.

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