O governo federal assinou uma Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), prorrogando o programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas até 31 de março de 2024. Anteriormente com término previsto para o fim deste ano, a extensão do prazo foi anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Além da prorrogação, uma portaria do Ministério da Fazenda divulgada hoje (12) também modificou as regras de acesso ao sistema via plataforma gov.br. Agora, contas de nível ouro ou prata podem renegociar para pagamento à vista ou parcelado, enquanto contas de nível bronze têm acesso somente para quitação à vista. Anteriormente, apenas contas com certificação digital ouro ou prata podiam participar do programa.

O Desenrola oferece a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, permitindo o pagamento à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês. Para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, a opção é realizar novos acordos diretamente nas instituições financeiras.

Até o início deste mês, o Ministério da Fazenda registrou que o Desenrola possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando diretamente quase 11 milhões de pessoas.

Programa Desenrola Brasil

Uma iniciativa do governo federal em colaboração com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O programa foi criado em resposta à crise de inadimplência que afetou o país, especialmente devido à pandemia e às mudanças nas taxas de juros. Com cerca de 70 milhões de brasileiros com registros de inadimplência, o programa visa ajudar aqueles que acumularam dívidas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.

O principal objetivo do Programa Desenrola Brasil é aproximar credores e devedores para a renegociação de dívidas, abrangendo tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, como contas de luz, água, varejo e educação, entre outras. A iniciativa também tem como alvo pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). No entanto, as dívidas em questão não podem ultrapassar o valor de R$ 5 mil.

Para efetuar a inscrição no programa, os credores devem cadastrar-se no Portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal. Em seguida, eles podem consultar e baixar o Manual do Credor, que fornece detalhes sobre os passos necessários e orientações técnicas. A conclusão do processo de habilitação envolve a atualização das dívidas e o fornecimento de informações adicionais.

Após essa fase, ocorrerá um processo competitivo por meio de um leilão de maior desconto, que determinará quais dívidas serão cobertas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). O prazo para os credores oferecerem descontos no processo competitivo será informado pelo Portal Credor e no site gov.br/desenrola.

Por outro lado, os devedores devem providenciar ou atualizar suas contas no site GOV.BR .

É importante destacar que a adesão ao Programa Desenrola Brasil, seja por parte dos credores, beneficiários ou bancos, é totalmente voluntária. Esta iniciativa busca aliviar o fardo das dívidas e promover uma solução justa para os envolvidos, em um momento em que muitos brasileiros enfrentam desafios financeiros significativos. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022.

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