Crise do vale-alimentação: Justiça determina bloqueio de valores ligados à O2 Plus Card em Poços de Caldas
Atualizado em 16/09/2026
Decisão foi obtida pela Prefeitura nesta terça-feira (15), em meio aos problemas que impedem servidores de utilizar os créditos do benefício
A crise envolvendo o vale-alimentação dos servidores municipais de Poços de Caldas ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (15). A Prefeitura obteve uma decisão judicial que determina o bloqueio de valores relacionados à O2 Plus Card, empresa responsável pela operação do benefício.
A medida foi adotada em meio aos problemas registrados com a utilização dos créditos pelos servidores e com os pagamentos aos estabelecimentos credenciados.
O processo tramita em segredo de Justiça. Por isso, ainda não foram divulgados o valor atingido pelo bloqueio, os fundamentos apresentados ao Judiciário e outros detalhes da decisão.
A medida integra as providências adotadas pelo Município para tentar resguardar recursos, recuperar valores e criar condições para que os créditos já pertencentes aos servidores possam voltar a ser utilizados.
Procurada pelo Jornal da Mantiqueira, a Prefeitura informou que não pode comentar especificamente a medida judicial em razão do sigilo do processo. A Administração, porém, afirmou que está adotando todas as providências cabíveis para que os valores já creditados aos trabalhadores possam ser utilizados no menor prazo possível.
Problemas começaram com recusa dos cartões
Os primeiros relatos surgiram quando servidores passaram a informar que estabelecimentos estavam recusando o cartão do vale-alimentação.
Na sequência, a O2 Plus Card solicitou o encerramento do contrato com o Município, após ser cobrada pela Prefeitura em razão de problemas relacionados aos pagamentos dos estabelecimentos que fazem parte da rede credenciada.
Nas redes sociais, o prefeito Paulo Ney afirmou que a Administração passou a cobrar providências da empresa assim que recebeu as primeiras reclamações e buscou alternativas para manter o serviço em funcionamento.
Posteriormente, segundo o prefeito, a empresa informou que não teria mais condições de continuar operando o benefício.
Paulo Ney também afirmou que, segundo a Prefeitura, o Município não possui débitos com a empresa e que os valores destinados ao vale-alimentação foram repassados regularmente, inclusive de forma antecipada.
Prefeitura define prioridades para enfrentar a crise
De acordo com o prefeito, três frentes estão sendo tratadas como prioritárias.
A primeira é a preservação dos saldos que permanecem nos cartões dos servidores. Segundo Paulo Ney, medidas administrativas e judiciais estão sendo adotadas, inclusive com utilização das garantias previstas no contrato.
“Estamos tomando todas as medidas possíveis, inclusive na Justiça e junto à garantia do contrato, para proteger esses valores”, afirmou.
A segunda envolve os comerciantes credenciados que ainda têm recursos a receber da empresa. Segundo o prefeito, essas pendências também deverão ser consideradas nas tratativas relacionadas ao encerramento do contrato.
A terceira prioridade é garantir a continuidade do pagamento do vale-alimentação aos servidores.
Prefeitura procura nova empresa
Para tentar solucionar a situação, a Prefeitura retomou os procedimentos para convocar as demais empresas que participaram da licitação, respeitando a ordem de classificação.
A intenção é verificar se outra empresa poderá assumir a prestação do serviço e reduzir o período de transição.
O prefeito também afirmou que existe uma alternativa para o caso de dificuldades ou demora na contratação de uma nova operadora. Segundo ele, há respaldo legal para que, em uma situação emergencial, o valor correspondente ao benefício seja depositado diretamente na conta dos servidores durante o período de transição.
A medida teria como objetivo evitar que os trabalhadores fiquem sem receber o benefício enquanto o Município busca uma solução para o contrato.
Prefeito diz que Prefeitura agiu após primeiros problemas
Paulo Ney afirmou ainda que a Administração Municipal começou a agir assim que recebeu as primeiras informações sobre as dificuldades na utilização do benefício.
O prefeito explicou que a contratação da operadora do vale-alimentação é feita por meio de processo licitatório, seguindo as regras previstas na legislação, e não por escolha direta da Administração.
Fonte: Com informações de Jornal da Mantiqueira.
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