O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), incluiu no Plano de Recuperação Fiscal do estado uma exceção às regras do regime, garantindo um aumento salarial de 300% para si mesmo, para o vice-governador e para os secretários de Estado.

Esta medida precedeu a recente pressão de Zema para que a Assembleia Legislativa vote a adesão ao regime, enfrentando resistência tanto de deputados estaduais da oposição quanto de sua base aliada.

A proposta é considerada impopular, pois prevê congelamento de salários de servidores.

O reajuste de 300%, sancionado por Zema no ano passado, elevou os vencimentos mensais do governador de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil.

A confederação de servidores judicializou o aumento, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou-se a analisar a ação em dezembro, considerando que o caso não cabia à Corte. Na época, Zema justificou que o aumento do próprio salário era necessário para corrigir o teto remuneratório da administração estadual, beneficiando outras categorias.

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Em julho de 2022, o Tesouro Nacional autorizou o governo de Minas a negociar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que visa equacionar a dívida do estado com a União por meio de diversas regras. Durante a vigência do regime, o estado fica proibido de reajustar salários acima da inflação e é incentivado a privatizar estatais para aliviar as contas públicas.

Ao longo de sua gestão, Zema obteve liminares para postergar o pagamento integral da dívida, argumentando que a recusa da Assembleia Legislativa em votar a recuperação fiscal poderia impactar severamente as finanças públicas.

Em outubro do ano passado, meses após autorizar o aumento de 300%, Zema enviou uma nova versão de seu plano de recuperação fiscal ao Tesouro Nacional, prevendo uma exceção para o reajuste de seus próprios vencimentos. Segundo a Secretaria de Fazenda de Minas, a exceção foi orientada pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), que inclui representantes do estado e da União.

De acordo com o Ministério da Fazenda, que tem assento no conselho de supervisão, o plano enviado pelo governo de Minas ainda está sob análise do Tesouro Nacional devido a ajustes solicitados pelo governo federal. Mesmo sem a adesão formal ao regime, o estado tem se beneficiado da suspensão do pagamento da dívida.

Embora reajustes salariais acima da inflação violem as regras, a lei federal de 2017 que regula o regime de recuperação fiscal permite exceções, desde que haja compensação com elevação de receita ou redução de despesa no mesmo valor.

“O ente atualmente recebe benefícios como se estivesse no RRF por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal. Eventuais violações ocorridas após a data de adesão serão analisadas pelo CSRRF quando chegar o pleito de homologação do PRF”, afirmou o ministério em nota.

O reajuste salarial de Zema, fora das regras do regime de recuperação fiscal, aumentou seu desgaste na Assembleia Legislativa. Deputados da base e da oposição consideraram que a tentativa do governo de votar o projeto do regime expôs os parlamentares a desgaste em ano eleitoral.

Parlamentares que são pré-candidatos a prefeituras votaram contra ou se ausentaram, como os deputados Mauro Tramonte (Republicanos) e Bruno Engler (PL), pré-candidatos em Belo Horizonte.

Reservadamente, deputados avaliam que Zema não tem se comprometido com as previsões mais rígidas do regime. Em março deste ano, o Conselho de Supervisão deliberou que diversas medidas do governo de Minas violaram as regras da recuperação fiscal, incluindo o reajuste de 300% para Zema. O conselho pediu a “projeção do impacto orçamentário financeiro da medida” pelos próximos nove anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o conselho voltará a analisar o assunto “assim que houver entrega de um plano ajustado” pelo governo Zema.

Fonte: Com informações de o Globo.

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